O governo do Vietnã, por meio do Ministério das Finanças, divulgou um rascunho de política que propõe a taxação de transações com criptoativos a uma alíquota de 0,1% sobre o valor de cada transferência realizada via provedores licenciados. A medida equipara os ativos digitais às negociações de ações no país, com isenção de IVA e imposto corporativo de 20% sobre lucros. Ainda em fase de consulta pública, a iniciativa sinaliza a formalização do mercado em um dos maiores hubs cripto do Sudeste Asiático.
Detalhes da Proposta Fiscal
A proposta define criptoativos como bens digitais protegidos por tecnologias criptográficas, abrangendo emissão, armazenamento e transferência. Para pessoas físicas, o imposto de 0,1% incide independentemente da residência, aplicando-se a toda transação via plataformas reguladas. Empresas sediadas no Vietnã enfrentarão 20% de imposto de renda corporativa sobre ganhos líquidos, deduzidos custos de aquisição e despesas operacionais.
Transações e negociações ficam isentas de IVA, alinhando-se à tributação de valores mobiliários tradicionais. O rascunho, reportado pelo Hanoi Times, busca capturar receitas fiscais de um mercado informal, impulsionado pela alta adoção local — o Vietnã ocupa o quarto lugar global segundo a Chainalysis.
Requisitos Rigorosos para Exchanges
Operadoras de exchanges enfrentarão barreiras elevadas: capital social mínimo de 10 trilhões de dong vietnamita (cerca de US$ 408 milhões), superior ao exigido para bancos comerciais. A participação estrangeira fica limitada a 49% do patrimônio. Esses critérios explicam a ausência de candidaturas ao piloto regulatório de cinco anos, lançado em setembro de 2025.
Inscrições para licenças abrem em 20 de janeiro de 2026, sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários Estatal (SSC). O foco é migrar atividades offshore para canais onshore tributáveis, integrando o ecossistema financeiro nacional.
Contexto Geopolítico e Adoção Regional
No Sudeste Asiático, o Vietnã destaca-se pela adoção acelerada de cripto, contrastando com abordagens vizinhas. Singapura aplica impostos sobre ganhos de capital para traders frequentes, enquanto a Tailândia cobra 15% sobre lucros. A Indonésia exige registro de exchanges locais. Diferente da China, com proibições totais, o modelo vietnamita busca equilíbrio entre inovação e controle fiscal.
Para investidores globais, incluindo brasileiros, a proposta reforça o Vietnã como polo emergente, mas com riscos regulatórios elevados. Autoridades visam formalizar um mercado estimado em bilhões, alinhando-se a tendências asiáticas de supervisão sem sufocar o crescimento.
Implicações para Investidores Internacionais
A taxação uniforme atrai conformidade, mas o alto patamar de capital pode limitar concorrência, favorecendo players globais com presença local. Investidores devem monitorar a aprovação final, que pode influenciar fluxos para o Sudeste Asiático. No contexto macro, reflete a geopolítica cripto: nações em desenvolvimento usam regulação para capturar valor de ativos digitais.
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