O Tennessee Sports Wagering Council emitiu ordens de cessar e desistir contra Polymarket, Kalshi e Crypto.com em 9 de janeiro de 2026. As plataformas de prediction markets devem parar de oferecer contratos sobre eventos esportivos a residentes do estado, anular posições abertas e reembolsar depósitos até 31 de janeiro. Reguladores estaduais veem as operações como apostas ilegais, apesar da supervisão federal da CFTC. Suas apostas estão em risco?
Detalhes das Ordens de Cessação
As cartas enviadas pelo conselho exigem que as empresas interrompam imediatamente todas as atividades relacionadas a contratos de eventos esportivos para usuários no Tennessee. Isso inclui anular contratos pendentes e devolver saldos aos clientes afetados. A justificativa é que tais produtos configuram “wagers” sob a Sports Gaming Act local, exigindo licença estadual e pagamento de impostos sobre apostas — requisitos não atendidos pelas plataformas.
Polymarket e Kalshi operam como mercados de previsão regulados pela CFTC, permitindo negociações sobre resultados reais, incluindo esportes. Crypto.com, exchange cripto com funcionalidades semelhantes, também foi alvo. O advogado Daniel Wallach divulgou as cartas via X, alertando para possíveis ações judiciais iminentes.
Essa medida reflete tensões crescentes entre regulação estadual de gambling e federal de derivativos, com o estado priorizando proteção ao consumidor e receitas fiscais.
Conflito entre Jurisdições Federal e Estadual
As plataformas argumentam que suas ofertas diferem de sportsbooks tradicionais, sendo supervisionadas pela CFTC como designated contract markets. No entanto, Tennessee contesta, afirmando que contratos sobre outcomes esportivos violam leis locais independentemente da estrutura federal.
Não é isolado: Connecticut emitiu ordens similares em dezembro contra Kalshi, Crypto.com e Robinhood. Kalshi já recorreu judicialmente, mas enfrenta oposição estadual. Globalmente, isso sinaliza desafios para plataformas descentralizadas ou DeFi-adjacentes operando cross-border, especialmente em jurisdições com leis rígidas de apostas.
O caso destaca fragmentação regulatória nos EUA: enquanto a CFTC aprova event contracts, estados mantêm autoridade sobre gambling, criando zona cinzenta para prediction markets.
Implicações para Usuários e Mercado DeFi
Para traders no Tennessee, o risco é imediato: posições podem ser anuladas sem lucros, e não conformidade expõe a multas de US$ 25.000 por violação ou acusações criminais. Plataformas globais como Polymarket, populares em eleições e eventos geopolíticos, enfrentam pressão para geobloquear usuários americanos seletivamente.
No DeFi, prediction markets representam inovação em oráculos e liquidez descentralizada. Esse crackdown pode frear adoção, elevando custos de compliance e questionando viabilidade em mercados regulados. Investidores devem monitorar respostas das empresas e possíveis apelações, avaliando exposição geográfica.
À medida que o escrutínio aumenta — como nas apostas sobre Maduro —, reguladores buscam equilibrar inovação com prevenção de insider trading e proteção ao apostador.
Próximos Passos e Riscos
Prazo de 31 de janeiro é crítico; descumprimento pode levar a processos e bloqueios. Plataformas como Kalshi defendem legalidade federal, mas estados como Tennessee lideram enforcement. Para o ecossistema cripto, isso reforça necessidade de clareza regulatória, potencialmente influenciando debates no Congresso sobre prediction markets.
Usuários devem verificar elegibilidade geográfica e diversificar plataformas, priorizando compliance.
💰 Comece a investir em criptomoedas: Abra sua conta gratuita na Binance e acesse um dos maiores ecossistemas cripto do mundo.
📢 Este artigo contém links de afiliados. Ao se cadastrar através desses links, você ajuda a manter o blog sem custo adicional para você.
⚠️ Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Faça sua própria pesquisa antes de tomar decisões financeiras.
