Você usa Polymarket? O Tennessee pode ser o primeiro de muitos estados a agir. O Tennessee Sports Wagering Council (SWC) enviou cartas de cease-and-desist na sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, ordenando que Polymarket, Kalshi e Crypto.com Derivatives Exchange parem de oferecer contratos de eventos esportivos a residentes do estado. Acusadas de violar leis de jogos sem licença, as plataformas devem anular contratos e reembolsar depósitos até 31 de janeiro.
Detalhes das Ações Regulatórias
O SWC argumenta que os contratos de eventos esportivos oferecidos nessas plataformas equivalem a apostas esportivas ilegais, reservadas exclusivamente a sportsbooks licenciados pela lei Tennessee Sports Gaming Act. Apesar de registradas como Designated Contract Markets pela CFTC, as empresas não cumprem requisitos estaduais como restrições de idade, ferramentas de jogo responsável e controles anti-lavagem de dinheiro.
A executiva do SWC, Mary Beth Thomas, destacou em carta à Polymarket que esses contratos representam uma “ameaça imediata e significativa ao interesse público”. As plataformas têm até 31 de janeiro para anular apostas de tennesseanos e devolver fundos, sob pena de multas progressivas: US$ 10.000 na primeira infração, US$ 15.000 na segunda e US$ 25.000 em subsequentes, além de injunções judiciais e referrals para forças policiais.
Conflito entre CFTC Federal e Reguladores Estaduais
Plataformas como Polymarket e Kalshi operam sob jurisdição federal da Commodity Futures Trading Commission, que aprova contratos de eventos em todo os EUA. No entanto, estados como Tennessee afirmam soberania sobre apostas esportivas locais, criando um embate geopolítico regulatório. Em dezembro de 2025, Connecticut emitiu ordens similares a Kalshi, Robinhood e Crypto.com, mas um juiz federal bloqueou temporariamente a execução contra Kalshi, enquanto processos avançam em Nova York, Massachusetts e outros.
Esse padrão revela tensões no federalismo americano: a CFTC regula derivativos de commodities, mas estados protegem consumidores de gambling. Kalshi já processa múltiplos estados, argumentando preeminência federal. O caso Tennessee pode escalar, testando limites da regulação descentralizada nos EUA.
Implicações para Usuários e Mercados Globais
Para usuários em Tennessee, o risco é imediato: perda de acesso, anulação de posições e necessidade de reembolso manual. Plataformas globais como Polymarket, popular na eleição de 2024, enfrentam escrutínio crescente, com propostas como a de Rep. Ritchie Torres para banir insider trading governamental. Crypto.com, com foco em derivativos, vê sua expansão norte-americana ameaçada.
No contexto geopolítico, isso sinaliza fragmentação regulatória nos EUA, impactando adoção de prediction markets. Investidores internacionais monitoram se ações estaduais inspirarão outros, enquanto a CFTC pode intervir para uniformizar regras. Usuários devem verificar compliance local antes de negociar.
Próximos Passos e Proteção ao Usuário
Plataformas ainda não responderam publicamente, mas Kalshi tem histórico de litígio agressivo. Tennesseanos devem agir rápido para sacar fundos e evitar multas indiretas. Globalmente, isso reforça a necessidade de due diligence regulatória: plataformas CFTC-compliant nem sempre escapam leis estaduais de jogos.
Monitore atualizações judiciais, pois precedentes definirão o futuro de mercados de previsão nos EUA. A proteção ao consumidor prevalece, priorizando licenças locais sobre inovações federais.
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