O governo brasileiro planeja impor um IOF de 3,5% sobre compras de criptomoedas acima de R$ 10 mil, conforme minuta da Receita Federal, enquanto na Câmara dos Deputados o relator propõe uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) e o fim da tributação sobre o setor. Essa queda de braço entre Executivo e Legislativo reflete tensões globais sobre como nações posicionam-se diante do Bitcoin como ativo de reserva ou operação financeira tradicional, impactando diretamente investidores locais em um mercado que saltou 338% em valor declarado desde 2020.
Proposta do Executivo: Equiparando Cripto a Câmbio
A Receita Federal defende a incidência do IOF para garantir “neutralidade fiscal”, equiparando transações com criptoativos a remessas internacionais ou compras de moeda estrangeira, que já pagam a alíquota de 3,5%. A medida, ainda em minuta para consulta pública, prevê isenção para pessoas físicas em aquisições até R$ 10 mil mensais, com expectativa de vigência em 2026.
Segundo o órgão, o boom do mercado — de R$ 94,9 bilhões declarados em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024 — cria brechas para arbitragem tributária, prejudicando a concorrência no sistema financeiro. A proposta alinha-se às recentes regras do Banco Central, que classificam certas operações cripto como câmbio, reacendendo debates sobre a natureza híbrida desses ativos em jurisdições como Brasil e União Europeia.
Autoridades fiscais argumentam que a tributação corrige disparidades, mas o setor questiona a equiparação automática, defendendo debate legislativo amplo em vez de decreto executivo.
Iniciativa da Câmara: Bitcoin como Reserva Estratégica Soberana
No Projeto de Lei 4.501/2024, o deputado Luiz Gastão (PSD/CE), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, apresentou substitutivo que autoriza o Executivo a acumular até 5% das reservas internacionais em Bitcoin, gerido pelo Banco Central e Ministério da Fazenda com carteiras frias para máxima segurança.
O texto revoga a Instrução Normativa 1.888/2019, eliminando a obrigatoriedade de reporte de transações ao fisco, e permite pagamento de tributos federais em BTC, com conversão ao preço de mercado. Relatórios semestrais ao Congresso garantiriam transparência, posicionando o Brasil ao lado de pioneiros como El Salvador, onde o Bitcoin é moeda legal desde 2021.
O autor original, deputado Eros Biondini (PL-MG), vê na RESBit uma blindagem contra riscos geopolíticos e flutuações cambiais, inclusive como lastro potencial ao Drex, o real digital.
Contexto Global e Implicações para o Brasil
Essa dicotomia brasileira ecoa tendências mundiais: enquanto EUA avançam com ETFs de Bitcoin aprovados pela SEC e nações como Alemanha e Suíça acumulam cripto em tesourarias, governos emergentes debatem tributação para capturar receitas. Segundo o Cointrader Monitor, o Bitcoin negocia a R$ 355.971,67 (-2,22% em 24h), destacando volatilidade que justifica tanto cautela fiscal quanto adoção soberana.
Para investidores brasileiros, o desfecho definirá custos operacionais e confiança institucional. Uma vitória legislativa poderia atrair fluxos globais, mas resistência executiva sinaliza priorização de arrecadação em meio a déficits fiscais.
Próximos Passos na Batalha Regulatória
A consulta pública sobre o IOF e a tramitação do PL na Câmara marcam o calendário de 2026. O mercado monitora se o conflito escalará para o STF ou se emergirá consenso, influenciado por pressões internacionais como o G20 sobre stablecoins e CBDCs. Investidores devem acompanhar atualizações, ponderando diversificação em cenários de incerteza regulatória.
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