O Office of the Comptroller of the Currency (OCC), regulador bancário dos EUA, publicou proposta abrangente para implementar o GENIUS Act, lei que proíbe explicitamente o pagamento de rendimentos (yields) em stablecoins de pagamento. A medida, com implementação prevista para janeiro de 2027, cria presunções contra mecanismos indiretos via afiliados, afetando diretamente plataformas como a Coinbase e negociações globais sobre o Clarity Act. Autoridades americanas buscam preservar o monopólio bancário sobre depósitos remunerados.
GENIUS Act e o Framework Regulatório da OCC
O GENIUS Act, assinado pelo presidente Donald Trump em julho de 2025, estabelece o arcabouço federal para emissores de stablecoins qualificadas nos EUA. Segundo autoridades da OCC, a proposta de 376 páginas define padrões rigorosos para reservas, liquidez, custódia, auditorias e gestão de riscos. A supervisão abrange subsidiárias de bancos nacionais, emissores federais e estaduais, além de estrangeiros que atendam clientes americanos, reforçando a jurisdição extraterritorial.
O Comptroller Jonathan Gould enfatizou que o framework visa um “mercado de stablecoins próspero de forma segura”. Há período de 60 dias para comentários públicos, com foco em capital mínimo, relatórios e conformidade com Bank Secrecy Act (separado).
Proibição de Yields e Fechamento de Brechas
O cerne da ofensiva é a proibição absoluta de juros ou rendimentos ligados à posse ou uso de stablecoins. A OCC presume violação se emissores tiverem arranjos com afiliados ou terceiros que repassem rendimentos aos holders, considerando isso evasão da lei. Emissores devem provar o contrário com evidências escritas.
Exceções limitadas incluem descontos diretos de merchants independentes por pagamentos em stablecoins e divisão de lucros em white-label com parceiros não afiliados, sem beneficiar holders. Essa abordagem, conforme a proposta, visa neutralizar “loopholes” explorados por exchanges.
Impacto na Coinbase e Negociações do Clarity Act
Empresas como a Coinbase, que oferece rewards em USDC via parceria com a Circle, enfrentam turbulências. A presunção regulatória questiona modelos onde plataformas terceiras remuneram holdings, potencialmente invalidando bilhões em receitas. Insiders do setor veem overreach da OCC, que vai além do estatuto, e planejam contestar via comentários.
A proposta complica o Clarity Act, lei de estrutura de mercado cripto em debate no Senado. Bancos pressionam por ban total de yields, temendo fuga de depósitos; cripto defende brechas do GENIUS. Senadores democratas, como Angela Alsobrooks, alertam para riscos a bancos comunitários.
Implicações Globais para Investidores Brasileiros
Decisões em Washington reverberam mundialmente: stablecoins como USDT e USDC dominam fluxos globais, incluindo remessas para o Brasil. Proibir yields centraliza poder nos bancos tradicionais, alinhando-se a tendências na UE (MiCA) e Ásia. Investidores devem monitorar adaptações offshore e diversificação para ativos sem restrições regulatórias iminentes.
Com implementação em 2027, há tempo para ajustes, mas o sinal é claro: governos veem stablecoins como ameaça ao controle monetário, priorizando estabilidade sistêmica sobre inovação financeira.
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