A Suprema Corte da Coreia do Sul confirmou que Bitcoin armazenado em exchanges pode ser legalmente apreendido sob a lei de processo penal do país. A decisão, proferida em um caso de lavagem de dinheiro envolvendo 55,6 BTC (cerca de US$ 413 mil na época), rejeita apelo de suspeito e estabelece precedente em nação com mais de 16 milhões de contas crypto — um terço da população. Isso destaca vulnerabilidades na custódia centralizada.
Detalhes do Caso que Chegou à Suprema Corte
Em janeiro de 2020, autoridades policiais sul-coreanas apreenderam 55,6 BTC de uma conta em exchange pertencente ao Sr. A, investigado por lavagem de dinheiro. O valor equivalia a 600 milhões de won coreanos (aprox. R$ 2,4 milhões hoje). O suspeito contestou, alegando que BTC não é “objeto físico” conforme Artigo 106 do Código de Processo Penal.
O Tribunal Distrital de Seul manteve a apreensão, e a Suprema Corte, em decisão de 11 de dezembro de 2025, ratificou: “Bitcoin é um token eletrônico gerenciável, negociável e com valor econômico, qualificando-se como alvo de apreensão, similar a informações eletrônicas.” A corte enfatizou controle via chaves privadas em wallets eletrônicas.
Essa ruling, reportada inicialmente pelo Chosun Daily, fecha debate jurídico e fortalece ferramentas investigativas contra crimes envolvendo virtual assets.
Alta Adoção de Cripto e Precedentes Regulatórios
A Coreia do Sul lidera adoção global: em fevereiro de 2025, 16,29 milhões de contas em exchanges como Upbit e Bithumb representavam 32% da população, superando até investidores em ações. Segundo o Yonhap News, o número pode atingir 20 milhões em breve.
Precedentes datam de 2018, quando a Suprema Corte classificou BTC como “propriedade intangível confiscável”. Em 2021, reforçou seu status como ativo com valor econômico sujeito a fraudes. Essa evolução reflete tensão geopolítica asiática: regulação rigorosa para combater lavagem, mas com maturidade em reconhecer crypto como patrimônio.
Globalmente, ecoa lei britânica de dezembro de 2025, que equipara digital assets a propriedade tradicional para roubo e insolvência.
Riscos de Custódia Centralizada para Traders Coreanos
Com alta posse per capita, traders sul-coreanos enfrentam risco ampliado: exchanges locais, sob pressão regulatória, devem cooperar com autoridades. A decisão cética quanto à auto-custódia destaca ironia — “Not your keys, not your coins” ganha urgência em jurisdições proativas como a Coreia.
Implicações vão além: facilita buscas em exchanges para crimes fiscais ou cibernéticos. Investidores globais, especialmente em Ásia, devem ponderar migração para wallets frias, minimizando exposição a ordens judiciais. No Brasil, onde BTC negocia a R$ 492.371 segundo o Cointrader Monitor (variação -0,31% em 24h), lições asiáticas alertam para custódia soberana.
Essa precedência pode influenciar legislações em bloco, como ASEAN, onde sanções e compliance crescem.
Lições Globais e Próximos Passos para Investidores
Para o público brasileiro atento a cripto, o caso reforça diversificação geográfica e tecnológica. Enquanto Coreia avança em clareza legal, expõe fragilidades de custódia terceirizada. Recomenda-se monitorar atualizações regulatórias e priorizar hardware wallets para ativos significativos.
Perspectiva geopolítica: em meio a tensões EUA-China, Ásia testa balanço entre inovação e controle estatal. Traders devem agir proativamente, migrando para self-custody antes de precedentes locais.
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