A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) emitiu um alerta contundente ao mercado financeiro: colocar um ativo em uma blockchain não altera sua natureza jurídica. Segundo as novas diretrizes do órgão, ativos tokenizados são vistos como valores mobiliários (securities) primeiro e tecnologia depois. Na prática, a agência confirma que manterá o rigor regulatório tradicional sobre qualquer token que emule o comportamento de ações ou títulos.
A Doutrina da Tecnologia Neutra
O esclarecimento da SEC, divulgado através de uma nota conjunta de suas principais divisões, reforça que o formato de registro — seja em bancos de dados convencionais ou em redes blockchain — é irrelevante para a aplicação das leis federais. A agência enfatiza que a proteção ao investidor deve ser mantida de forma idêntica, independentemente das “engrenagens” tecnológicas utilizadas. Este movimento visa fechar o cerco contra empresas que tentam utilizar a inovação técnica como um atalho para evitar o registro obrigatório de ativos.
Especialistas apontam que a SEC está impondo uma “neutralidade tecnológica” que, na verdade, ignora os ganhos operacionais da descentralização. Como destacam analistas do setor, se o regulador ainda exige a figura de agentes de transferência e custodiantes registrados para validar o que já está na rede, a blockchain acaba se tornando um elemento meramente “ornamental” do ponto de vista jurídico.
O Fim dos Derivativos Sintéticos para o Varejo
Um dos pontos mais críticos da nova orientação é a distinção clara entre tokens emitidos pela própria empresa e produtos criados por terceiros. A agência endureceu a fiscalização sobre as chamadas “ações sintéticas” — instrumentos que rastreiam o preço de uma ação sem dar ao detentor direitos reais, como voto ou dividendos diretos. O alerta tornou-se urgente após episódios em que plataformas como a Robinhood ofereceram exposição a empresas sem autorização dos emissores originais.
Para a SEC, apenas tokens integrados ao registro oficial de acionistas da companhia podem ser considerados propriedade real. Qualquer outro formato é classificado como um contrato de custódia ou um swap de risco, expondo o investidor de varejo a perigos de contraparte e falência da plataforma intermediária. A meta é clara: limitar a propagação desses derivativos sintéticos que mimetizam o mercado de ações fora do ambiente regulado.
Pressão de Wall Street por Regras Rígidas
Curiosamente, a pressão para que não haja isenções regulatórias para a tokenização não vem apenas do governo, mas dos gigantes de Wall Street. Instituições como JPMorgan e Citadel se reuniram com a força-tarefa de cripto da SEC para argumentar que a tokenização muda o “encanamento” do mercado, mas não a realidade econômica dos ativos. Eles defendem que permitir que ativos tokenizados operem sob regras mais frouxas criaria uma concorrência desleal e fragilizaria a integridade do sistema financeiro.
Em reunião recente, esses grandes participantes do mercado pressionaram por normas que exijam conformidade total antes que qualquer protocolo DeFi ou plataforma de negociação baseada em blocos possa operar com valores mobiliários. O consenso crescente entre reguladores e grandes bancos é de que a modernização tecnológica não justifica a criação de um regime regulatório paralelo mais brando.
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