O governo planeja impor IOF sobre stablecoins, mas a Abcripto, associação que reúne mais de 50 empresas de cripto, ameaça processar o Ministério da Fazenda caso o IOF seja imposto por decreto sobre transações de stablecoins como USDT e USDC. Julia Rosin, presidente da entidade, alega inconstitucionalidade, ao defender que isso equipara ativos digitais a moedas estrangeiras.
A Posição Firme da Abcripto
Julia Rosin, recém-eleita presidente da Abcripto — a Associação Brasileira de Criptoeconomia —, posicionou-se publicamente contra a taxação de transações com stablecoins. Segundo ela, impor o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por decreto seria inconstitucional. Isso porque contrariaria regulamentações já aprovadas pelo Congresso Nacional, que não tratam criptoativos como moedas estrangeiras.
A Abcripto representa o setor nacional, agrupando exchanges, corretoras e empresas de tecnologia blockchain. Rosin enfatiza que stablecoins já incidem IOF na emissão (minting), quando há conversão de reais para dólares digitais. Cobrar novamente nas transações internas seria dupla tributação, elevando custos para usuários e empresas.
Essa resistência ganha força após declarações do secretário Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, em novembro, sinalizando foco em taxar e regular criptoativos. Parlamentares pró-cripto já prometem barrar iniciativas semelhantes.
Por Que Stablecoins Não São Moedas Estrangeiras?
Stablecoins como USDT (Tether) e USDC são criptomoedas atreladas ao dólar, usadas para proteção contra inflação e remessas rápidas. No Brasil, servem como ponte entre reais e o ecossistema global de cripto, sem envolver câmbio tradicional.
Rosin argumenta: “O IOF está ligado a câmbio de moedas. Uma stablecoin não é moeda”. Na emissão, já há IOF por envolver fiat. Taxar fluxos internos — depósitos, saques ou trocas — tornaria essas operações mais caras, impactando liquidez no mercado local.
A proposta reacende debate iniciado em novembro, quando medidas de taxação geraram polêmica. A Abcripto vê nisso um risco à inovação, podendo afastar investimentos e elevar burocracia para traders brasileiros.
Impacto Prático no Bolso do Investidor Brasileiro
Para você que usa USDT para comprar Bitcoin ou transferir valor, uma taxa extra de IOF (alíquotas de até 6,38%) pode encarecer cada operação. Imagine pagar mais para converter BRL em USDT na sua exchange favorita — isso reduz o poder de compra e complica estratégias de hedge contra o real volátil.
Empresas locais enfrentariam custos operacionais maiores, possivelmente repassados em spreads ou taxas de saque. O setor estima que isso freie adoção de cripto no Brasil, onde stablecoins movimentam bilhões anualmente. Usuários casuais, como quem usa para remessas familiares, sentiriam o peso imediatamente.
Se o decreto sair, espere aumento na burocracia: mais relatórios fiscais e compliance para corretoras, indiretamente afetando prazos de saques e depósitos.
Próximos Passos: O Que Monitorar
Mantenha o radar ligado no Ministério da Fazenda e Abcripto. Se o processo judicial avançar, pode haver liminar suspendendo a taxa, dando tempo para adaptação. Enquanto isso, diversifique: avalie plataformas P2P ou internacionais com taxas menores, mas verifique compliance com Receita Federal.
Acompanhe atualizações no site da Abcripto e notícias regulatórias. O embate judicial pode definir o futuro da taxação cripto no Brasil, protegendo seu acesso acessível a stablecoins.
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