Sam Bankman-Fried (SBF), ex-CEO da exchange falida FTX, protocolou nesta terça-feira (10) um pedido de novo julgamento no tribunal federal de Manhattan. Atuando pro se após demitir seu advogado, SBF alega novas evidências de testemunhas que desafiam a narrativa da promotoria sobre fraude e insolvência. Ele nega ter autorizado a falência e se posiciona como vítima de perseguição política pela administração Biden, em um movimento que reacende debates sobre regulação cripto nos EUA.
Detalhes do Pedido de Novo Julgamento
O motion, datado de 5 de fevereiro e registrado hoje, invoca a Regra 33 das Regras Federais de Processo Criminal, permitindo novo julgamento por novas evidências dentro de três anos do veredicto. Condenado em novembro de 2023 por sete acusações de fraude, conspiração e lavagem de dinheiro, SBF cumpre 25 anos de prisão e deve confiscar US$ 11 bilhões. Segundo o arquivamento via sua mãe, Barbara Fried, professora de ética na Stanford Law, novas provas poderiam alterar o resultado do júri.
Em posts recentes no X, SBF insiste que a FTX era solvente e que advogados assumiram controle para lucrar com taxas de falência, ignorando instruções contrárias. Essa narrativa busca desmontar a acusação de desvio de US$ 8 bilhões em fundos de clientes para o hedge fund Alameda Research.
Alegações de Perseguição Política
SBF qualifica seu caso como ‘lawfare’ da administração Biden, alinhando-se à retórica pró-Trump pós-eleição. Ele acusa promotores de reterem evidências de solvência e pressionarem ex-executivos como Ryan Salame. Tal alegação ocorre em meio à transição presidencial, com Trump declarando não pretender perdoá-lo, mas sinalizando clemência seletiva em casos cripto.
Autoridades americanas, incluindo SEC e CFTC, investigaram o colapso da FTX — avaliada em US$ 32 bilhões em 2022 —, que abalou a confiança global no setor. Para investidores brasileiros, isso reforça a necessidade de monitorar jurisdições estáveis, como exchanges reguladas na UE ou Ásia.
Impacto no Sistema Jurídico Americano
O pedido não substitui o apelo em curso, mas testa limites do judiciário federal. Motions pro se são raros em casos de alta visibilidade, podendo atrasar restituições aos credores da FTX. Analistas veem risco de precedentes para outros réus cripto, como em ações contra Binance ou Coinbase, questionando viés regulatório.
No contexto global, reflete tensões entre inovação financeira e controle estatal. Países como Brasil, com CVM avançando em marco legal, observam como decisões em Washington influenciam fluxos de capital e adoção de ativos digitais.
Implicações para o Mercado Cripto Internacional
Embora o token FTT suba hoje, o caso SBF molda a narrativa regulatória Biden — crítica a stablecoins e DeFi —, contrastando com visões pró-mercado de Trump. Para o ecossistema global, reforça a importância de compliance e diversificação geográfica. Investidores devem acompanhar o docket em SDNY, pois reabertura poderia redefinir responsabilidades em falências cripto.
Europa e Ásia aceleram frameworks pró-inovação, enquanto EUA debatem bills de clareza. O desfecho impactará confiança em plataformas centralizadas em todo o mundo.
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