A Comissão de Valores Mobiliários da Austrália (ASIC) obteve vitória judicial contra a BPS Financial, ordenando o pagamento de 14 milhões de dólares australianos — equivalentes a cerca de R$ 51,4 milhões na cotação atual — pela promoção e operação ilegal da carteira cripto Qoin Wallet. A decisão expõe anos de conduta não licenciada e representações enganosas sobre o produto ligado ao token Qoin, servindo de alerta para usuários de apps cripto sem regulação clara.
Detalhes da Multa e Violações
A multa total de A$14 milhões foi dividida em A$1,3 milhão por operação de serviços financeiros sem a devida licença australiana (Australian Financial Services Licence) e A$8 milhões por práticas enganosas. De janeiro de 2020 a meados de 2023, a BPS Financial promoveu a Qoin Wallet como uma facilidade de pagamento não monetário vinculada ao token Qoin, violando a Corporations Act.
A juíza Downes classificou as ações como “conduta ilícita grave”, envolvendo gerentes seniores e sistemas de compliance deficientes. A empresa alegava falsamente que o produto era aprovado ou registrado pelas autoridades, que os tokens Qoin podiam ser facilmente trocados por moedas fiduciárias ou outras criptoativos, e que eram amplamente aceitos por comerciantes — afirmações derrubadas por julgamentos anteriores em 2024, cuja falsidade foi confirmada em 2025.
Restrições e Consequências para a BPS
Além da penalidade financeira, a BPS Financial foi proibida de operar qualquer serviço financeiro sem licença por 10 anos. A empresa também deve publicar avisos judiciais obrigatórios no app e site da Qoin Wallet, além de arcar com a maior parte dos custos legais da ASIC. Essa medida reforça a seriedade das irregularidades, que remontam a ações civis iniciadas em 2022.
Joe Longo, presidente da ASIC, enfatizou: “Dada a natureza desses produtos, provedores devem ter licenças adequadas e investidores precisam de informações claras e corretas, especialmente pois criptoprodutos são voláteis, arriscados e complexos.” A vitória judicial destaca o compromisso do regulador em punir promessas falsas no ecossistema cripto.
Alerta ao Mercado e Contexto Regulatório
Essa decisão chega em meio a avanços regulatórios na Austrália, como a flexibilização de regras para stablecoins em dezembro, dispensando licenças separadas para distribuidores com contas omnibus e bom registro. No entanto, o relatório “Key Issues Outlook 2026” da ASIC alerta para riscos em ativos digitais, incluindo gaps regulatórios e vendas de alto risco.
Para investidores brasileiros, o caso da Qoin Wallet é um lembrete crucial: verifique sempre a licença do provedor e evite apps que prometem facilidades irreais sem backing regulatório. Plataformas sem transparência sobre autorizações podem expor usuários a perdas significativas, como visto aqui com a BPS Financial.
💰 Comece a investir em criptomoedas: Abra sua conta gratuita na Binance e acesse um dos maiores ecossistemas cripto do mundo.
📢 Este artigo contém links de afiliados. Ao se cadastrar através desses links, você ajuda a manter o blog sem custo adicional para você.
⚠️ Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Faça sua própria pesquisa antes de tomar decisões financeiras.
