A proposta do CRYPTO Act em Nova York pode impor penas de até 15 anos de prisão a operadores de criptomoedas sem licença necessária. Anunciada pelo promotor Alvin L. Bragg e senador Zellnor Myrie, a lei visa criminalizar atividades não reguladas, contrastando com a abordagem federal mais amigável sob influência de Trump. Isso representa um risco significativo para firmas de ativos digitais no estado.
Detalhes da Proposta Legislativa
A legislação, batizada de Cryptocurrency Regulation Yields Protections, Trust, and Oversight (CRYPTO Act), exige que empresas que troquem, negociem ou transportem criptomoedas em Nova York obtenham uma licença de moeda virtual. Anteriormente, a falta de registro resultava apenas em sanções civis. Agora, operações não licenciadas seriam classificadas como Unlicensed Virtual Currency Business Activity, com penas escalonadas conforme o volume de transações.
Para atividades envolvendo US$ 1 milhão ou mais em um ano, os infratores enfrentariam acusações de crime de Classe C, punível com 5 a 15 anos de prisão estadual. Essa medida alinha o estado ao nível federal, onde penas chegam a 5 anos, e a outros 18 jurisdições que já criminalizam tais práticas. O foco é garantir diligência e transparência equivalentes às de transmissores de dinheiro tradicionais.
Contexto Político: Resistência Democrata à Era Trump
Enquanto o governo federal, sob influência republicana de Donald Trump, sinaliza uma regulação mais permissiva para cripto — com avanços em estruturas de mercado e redução de ações punitivas da SEC —, estados democratas como Nova York resistem. O estado, hub financeiro global, vê o crescimento das criptomoedas como um "shadow financial system" que facilita lavagem de dinheiro e crimes.
Bragg destacou que "cripto é o meio preferido de atores maliciosos para mover e ocultar lucros criminosos". Myrie reforçou: "Com o aumento do uso de cripto, cresce a atividade ilícita". Essa divergência regulatória cria um mosaico complexo para operadores, onde compliance varia por jurisdição, impactando estratégias nacionais.
Riscos e Implicações para o Setor
Para operadores em Nova York, os riscos são elevados. Firmas sem licença do Departamento de Serviços Financeiros (NYDFS) enfrentam não só multas, mas prisão. Isso pode desencorajar inovação, empurrando negócios para estados mais amigáveis ou offshore. Consumidores ganham proteção contra fraudes, mas o setor teme um "efeito chilling" sobre adoção.
No contexto geopolítico, NY reforça seu papel como regulador rigoroso, similar a medidas em Califórnia e outros estados azuis. Paralelamente, democratas no Congresso pressionam a SEC para retomar enforcements, contrastando com cartas pró-cripto de republicanos. O mercado cripto, avaliado abaixo de US$ 3,2 trilhões, monitora esses desenvolvimentos.
Próximos Passos para Operadores
Empresas devem verificar licenças imediatamente e considerar migração para jurisdições menos hostis. Monitorar o progresso do CRYPTO Act na Assembleia Legislativa de NY é essencial. Para brasileiros operando ou investindo via NY, consultar assessoria legal especializada em regulação cripto evita armadilhas. A lição global: regulação varia, e compliance é chave para sustentabilidade.
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