A Nigéria começou a rastrear transações em criptomoedas vinculando-as diretamente a identificadores fiscais individuais, por meio do Nigeria Tax Administration Act 2025. Essa medida obriga exchanges e provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) a coletar Tax Identification Number (TIN) e National Identification Number (NIN), alinhando o país ao novo Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE, em vigor desde 1º de janeiro de 2026. O fim da sonegação cripto? Governos emergentes lideram a erosão do anonimato digital.
Detalhes da Legislação Tributária
A nova lei nigeriana estabelece que todas as transações cripto devem ser reportadas às autoridades fiscais e de inteligência financeira. Os VASPs são obrigados a fornecer dados detalhados, incluindo natureza do serviço, data, valor das transações, total de vendas e informações pessoais dos clientes, como nome, endereço, telefone, e-mail e os IDs fiscais TIN e NIN.
O TIN, emitido pela Nigeria Revenue Service, permite o acompanhamento preciso de indivíduos e empresas para fins de conformidade tributária. Já o NIN conecta dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, à base nacional de identidade. Autoridades podem solicitar informações adicionais sem aviso prévio, e exchanges devem sinalizar transações grandes ou suspeitas proativamente.
Registros de KYC e transações devem ser mantidos por pelo menos sete anos após a última atividade, fortalecendo a fiscalização sem depender de infraestrutura cara de vigilância em blockchain.
Alinhamento com a ‘Invasão Fiscal Global’
Essa iniciativa posiciona a Nigéria na vanguarda de um movimento coordenado pela OCDE. O CARF facilita a troca automática de informações sobre transações cross-border em ativos digitais, combatendo evasão fiscal em escala global. Países emergentes como a Nigéria, com alto volume de adoção cripto, adotam essas ferramentas para capturar receitas perdidas.
O mercado nigeriano processou US$ 92,1 bilhões em ativos digitais entre julho de 2024 e junho de 2025, tornando-se um dos mais ativos do mundo. Com dependência de receitas petrolíferas em declínio, o governo vê na tributação cripto uma oportunidade para diversificar e elevar a relação imposto/PIB.
Essa tendência reflete ações semelhantes em mercados emergentes, onde governos buscam equilibrar inovação com controle fiscal, erodindo gradualmente o pseudonimato inerente às blockchains públicas.
Histórico Regulatório e Penalidades
A Nigéria já havia aprovado um framework legal em 2025 para taxar criptoativos e classificou criptomoedas como securities sob a Investments and Securities Act, assinada em abril. Isso trouxe o setor sob a jurisdição da Nigerian Securities and Exchange Commission (SEC).
A não conformidade acarreta multas pesadas: até ₦10 milhões (cerca de US$ 7.014) no primeiro mês de descumprimento, mais ₦1 milhão (US$ 702) por mês subsequente, além de risco de suspensão ou perda de licença. Essas sanções visam formalizar o setor e garantir adesão rápida.
Para usuários e exchanges, isso significa maior escrutínio: transações agora rastreáveis a identidades reais, potencialmente impactando privacidade e estratégias de trading em plataformas locais.
Implicações Geopolíticas e Próximos Passos
Em um contexto global, a adoção nigeriana sinaliza como nações em desenvolvimento lideram a integração cripto ao sistema financeiro tradicional. Investidores devem monitorar evoluções no CARF e adaptações locais, ajustando estratégias para compliance.
Enquanto o anonimato diminui, a formalização pode atrair investimentos institucionais, mas exige que participantes do ecossistema priorizem plataformas reguladas. Vale acompanhar como outros países africanos e emergentes seguirão esse modelo.
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