Guerra fiscal no horizonte: a Abcripto ameaça processar o governo brasileiro caso o Ministério da Fazenda imponha IOF sobre transações com stablecoins como USDT e USDC por decreto. Julia Rosin, presidente da associação que reúne mais de 50 empresas nacionais de cripto, alega inconstitucionalidade, argumentando que esses ativos digitais não podem ser equiparados a moedas estrangeiras. A medida reacende debates sobre regulação, após declarações do secretário Dario Durigan em novembro de 2025, e pode impactar diretamente o ecossistema cripto brasileiro em um momento de expansão global.
Posição Firme da Abcripto Contra a Taxação
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), liderada por Julia Rosin, posicionou-se veementemente contra a proposta de taxar transações internas com stablecoins via IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Rosin destaca que essa imposição por decreto violaria regulamentações aprovadas pelo Congresso Nacional, que definem criptoativos de forma distinta de moedas fiduciárias estrangeiras.
Atualmente, o IOF já incide na emissão (minting) de stablecoins, quando há conversão de reais para dólares digitais. Cobrar novamente em operações como depósitos, saques ou trocas configuraria dupla tributação, elevando custos operacionais para exchanges e corretoras nacionais. Essa resistência reflete a preocupação do setor com medidas que possam frear a inovação em um mercado onde o Brasil busca se posicionar como hub regional de criptoativos, competindo com vizinhos como Argentina e Uruguai.
O embate ganha contornos geopolíticos: enquanto os EUA avançam em regulações amigáveis para stablecoins e a Europa aprova frameworks como o MiCA, o Brasil arrisca isolar-se se adotar posturas excessivamente fiscais.
Por Que Stablecoins Não São Moedas Estrangeiras?
Julia Rosin é categórica: USDT (Tether) e USDC não se enquadram como moedas estrangeiras, pois o IOF foi criado para operações de câmbio tradicional. Essas stablecoins funcionam como pontes digitais no ecossistema global de cripto, permitindo remessas rápidas, proteção contra inflação e acesso a mercados internacionais sem intermediação bancária convencional.
No contexto brasileiro, onde o real enfrenta volatilidade, elas são essenciais para hedge e liquidez. Taxá-las como câmbio elevaria alíquotas de até 6,38% por operação, impactando bilhões em volume anual. Isso contrasta com visões globais: nos EUA, stablecoins são tratadas como ativos regulados pela CFTC e SEC, não como forex puro, fomentando crescimento sem onerar excessivamente.
A Abcripto vê risco de precedentes perigosos, podendo estender taxações a outros criptoativos e desencorajar investimentos estrangeiros no Brasil.
Impactos no Mercado Brasileiro e Global
Para investidores brasileiros, o custo adicional reduziria o poder de compra em plataformas locais, complicando estratégias de arbitragem e trading. Empresas do setor enfrentariam maiores despesas de compliance, possivelmente repassadas em spreads mais altos ou atrasos em saques, afetando a adoção em massa.
No cenário global, essa medida posicionaria o Brasil como outlier: enquanto El Salvador adota Bitcoin como moeda legal e Dubai atrai firms com isenções fiscais, taxações agressivas podem repelir talentos e capitais. Parlamentares pró-cripto já sinalizam oposição, prometendo barrar o decreto no Legislativo, o que reforça o papel do Brasil na agenda internacional de inovação blockchain.
O volume de stablecoins no país já é bilionário, servindo remessas e proteção inflacionária — uma taxa extra frearia essa dinâmica essencial para a economia digital emergente.
Próximos Passos e Estratégias para Investidores
Monitore o Ministério da Fazenda e comunicados da Abcripto. Se o processo judicial avançar, liminares podem suspender a taxa temporariamente. Enquanto isso, diversifique plataformas, priorizando aquelas com boa compliance fiscal e baixas taxas.
Em um mundo onde regulação cripto evolui rapidamente — com G20 discutindo padrões globais —, o desfecho brasileiro influenciará a atratividade do país para o ecossistema Web3. Fique atento: essa batalha pode redefinir o futuro das criptomoedas por aqui.
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