A administração Trump e reguladores federais entraram em defesa de plataformas como Kalshi e Polymarket, enquanto o estado de Nevada avança com ações judiciais para bloquear suas operações. O conflito, intensificado por uma decisão do Nono Circuito que negou a suspensão da execução das leis estaduais, destaca a tensão entre jurisdições federais e locais sobre a natureza desses mercados de previsão: instrumentos financeiros ou jogos de azar? Economistas do Fed elogiam sua utilidade em prever inflação e taxas de juros em tempo real.
Nevada Aplica Leis de Jogo Contra Plataformas
O Nevada Gaming Control Board protocolou ação civil contra a Kalshi, alegando que seus contratos de eventos sobre resultados esportivos equivalem a apostas sem licença estadual. A decisão da Corte de Apelações do Nono Circuito rejeitou o pedido da plataforma para suspender a execução das leis estaduais, permitindo que o estado prossiga. Nevada argumenta que tais contratos violam rigorosas leis locais de jogos de azar, protegendo seu mercado regulado de apostas esportivas.
A Kalshi, regulada pela CFTC sob o presidente Michael Selig, contesta a classificação, defendendo que seus produtos são derivativos financeiros federais, preemptando leis estaduais. Outros estados, como Massachusetts e Tennessee, emitiram ordens semelhantes, sinalizando uma frente unida contra o que veem como intrusão em seu controle sobre jogos de azar.
Apoio Federal e Posição da CFTC
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) apresentou amicus brief apoiando jurisdição federal, argumentando que estados não podem reclassificar derivativos regulados como jogos de azar ilegais. Essa postura reflete mudança sob Trump, tratando mercados de previsão como parte do sistema financeiro nacional, evitando fragmentação regulatória. Plataformas como Polymarket e Kalshi operam contratos precificados entre 1 e 99 centavos de dólar, refletindo probabilidades de eventos reais, de eleições a economia.
O suporte federal visa preservar mercados nacionais de derivativos, contrastando com ações estaduais que ameaçam liquidez e participação ampla, essenciais para precisão preditiva.
Elogios do Fed e Potencial para Formulação de Políticas
Em paper recente, economistas do Federal Reserve destacam que contratos macroeconômicos em plataformas como Kalshi superam benchmarks tradicionais em prever inflação e expectativas de juros, oferecendo distribuições probabilísticas atualizadas em tempo real. Eles veem esses mercados como complemento valioso para ferramentas de política, abrindo vias para estudar transmissão monetária e incerteza macroeconômica.
Essa visão colide com pressões estaduais, expondo dilema regulatório: liquidez profunda requer estabilidade, mas conflitos jurisdicionais geram incerteza. Especialistas notam que o histórico de reações adversas políticas, como o cancelamento do projeto DARPA em 2003, sublinha a necessidade de clareza.
Implicações Globais para Investidores Cripto
O desfecho pode redefinir fronteiras entre especulação financeira e jogos de azar nos EUA, impactando plataformas globais de mercados de previsão integradas a blockchain. Para investidores brasileiros, decisões em Washington influenciam fluxos de capital e adoção de ferramentas preditivas em cripto, onde similares operam em jurisdições offshore. Monitorar apelações, inclusive possível Suprema Corte, é crucial, pois clareza regulatória fortalece confiança em ativos de risco.
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