Um grupo bipartidário de legisladores na Câmara dos Representantes dos EUA apresentou o Promoting Innovation in Blockchain Development Act, projeto de lei que busca proteger desenvolvedores de blockchain de processos criminais por simplesmente escreverem código. Os representantes Scott Fitzgerald, Ben Cline e Zoe Lofgren argumentam que a lei esclarece que a Seção 1960 da lei federal, sobre transmissão ilegal de dinheiro, aplica-se apenas a quem controla ativos digitais alheios. A iniciativa surge em resposta a casos como o de Roman Storm e os criadores da Samourai Wallet, reacendendo debates sobre inovação versus regulação nos EUA.
Detalhes do Projeto de Lei Bipartidário
O anúncio do projeto de lei, feito em 27 de fevereiro de 2026, representa um esforço para delimitar responsabilidades legais no ecossistema cripto. A proposta altera a interpretação da lei federal de 1960, excluindo desenvolvedores que não custodiam ou controlam fundos de usuários. Isso cria uma zona de segurança para quem desenvolve protocolos descentralizados, como blockchains e aplicações DeFi, sem atuar como intermediários financeiros.
Segundo as justificativas dos autores, a ambiguidade atual inibe a inovação nos EUA, forçando talentos a migrarem para jurisdições mais permissivas. O texto enfatiza que o foco regulatório deve recair sobre operadores que gerenciam ativos, não sobre criadores de software neutro. Essa distinção é crucial em um contexto global onde os EUA buscam manter liderança em tecnologia blockchain.
Casos que Inspiraram a Proposta: Storm e Samourai
O desenvolvedor Roman Storm, ligado ao Tornado Cash, foi condenado em agosto de 2025 por operar um transmissor de dinheiro não licenciado, apesar de não controlar fundos diretamente. Da mesma forma, os fundadores da Samourai Wallet, Keonne Rodriguez e William Lonergan Hill, declararam-se culpados em julho de 2025 e receberam sentenças de cinco e quatro anos de prisão, respectivamente, por acusações similares.
Esses precedentes ilustram o risco para devs: escrever código open-source pode ser equiparado a facilitação de lavagem de dinheiro se usado por terceiros para fins ilícitos. A proposta legislativa visa impedir que ‘estender código’ resulte em prisão, oferecendo clareza jurídica e esperança para um ecossistema mais atrativo para programadores americanos e internacionais.
Suporte da Indústria e Paralelos no Senado
Organizações como a Blockchain Association classificaram a iniciativa como um passo crítico para fomentar desenvolvimento local, enquanto o DeFi Education Fund (DEF) destacou sua capacidade de barrar processos como os citados. No Senado, uma medida similar, o Blockchain Regulatory Certainty Act, proposto por Cynthia Lummis e Ron Wyden em janeiro, busca proteções análogas para quem mantém redes blockchain.
Esses esforços coincidem com discussões sobre o CLARITY Act, aprovado no Comitê de Agricultura do Senado em janeiro de 2026, que aborda estrutura de mercado de ativos digitais. Embora enfrente resistências no Comitê Bancário, o momentum bipartidário sugere que proteções para devs podem integrar uma reforma regulatória mais ampla.
Implicações Globais para o Ecossistema Cripto
Para investidores brasileiros e globais, essa evolução nos EUA sinaliza uma tendência: regulação adaptada à tecnologia descentralizada. Países como os EUA, que lideram em inovação financeira, influenciam jurisdições como União Europeia e Brasil, onde debates sobre MiCA e sandbox regulatório avançam. Um ambiente mais seguro para devs pode acelerar adoção de protocolos robustos, beneficiando a estabilidade e o crescimento do mercado cripto mundial.
Monitorar o progresso dessas leis é essencial, pois decisões em Washington reverberam em portfólios internacionais, equilibrando inovação com conformidade.
💰 Comece a investir em criptomoedas: Abra sua conta gratuita na Binance e acesse um dos maiores ecossistemas cripto do mundo.
📢 Este artigo contém links de afiliados. Ao se cadastrar através desses links, você ajuda a manter o blog sem custo adicional para você.
⚠️ Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Faça sua própria pesquisa antes de tomar decisões financeiras.
