A Comissão Europeia abriu na segunda-feira (26/01) uma investigação formal contra o X, plataforma de Elon Musk, por supostas falhas em impedir que a IA Grok gere e dissemine conteúdo ilegal, incluindo imagens sexualmente explícitas de crianças. O procedimento, sob a Digital Services Act (DSA), avalia se a empresa avaliou adequadamente os riscos antes de lançar as funções de geração de imagens da Grok, destacando o choque entre inovação acelerada americana e as rigorosas leis de proteção de dados europeias. Isso expõe cidadãos da UE a danos graves, segundo a Comissão.
Detalhes do Procedimento Formal
A investigação foca na conformidade do X com obrigações da DSA, especificamente nos artigos 34(1) e (2), 35(1) e 42(2), que exigem das plataformas a avaliação e mitigação de riscos sistêmicos, como disseminação de conteúdo ilegal e impactos negativos relacionados à violência de gênero. Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, afirmou que o objetivo é verificar se o X cumpriu suas obrigações legais ou tratou os direitos de cidadãos europeus — incluindo mulheres e crianças — como dano colateral.
Os riscos se materializaram com a geração real de conteúdo sexual ilegal pela Grok, conforme identificado por pesquisadores. Apesar de preocupações prévias com conteúdo antissemita gerado pela IA, o foco agora é nos deepfakes não consensuais, que atraíram escrutínio internacional.
Medidas do X e Limitações Persistentes
Duas semanas atrás, o X respondeu à pressão global com restrições: limitou a geração de imagens a assinantes pagantes, adicionou barreiras técnicas para impedir manipulações de pessoas em roupas reveladoras e geobloqueou o recurso em jurisdições onde tal conteúdo é proibido. Ainda assim, cerca de um terço das imagens sexualizadas de crianças identificadas por grupos como o CCDH permaneceu acessível na plataforma.
Em conferência recente em Bruxelas, porta-voz da Comissão, Thomas Regnier, condenou o “Spicy Mode” da Grok como ilegal e repugnante, reforçando que tal prática não tem lugar na Europa. Fraser Edwards, CEO da cheqd, criticou a falta de mecanismos nativos para verificar criadores de conteúdo sintético, deixando a responsabilidade para intermediários como o X.
Implicações Geopolíticas e Regulatórias
Essa ação estende um caso DSA de 2023 que resultou em multa de €120 milhões ao X por design enganoso, falhas em transparência de anúncios e acesso limitado a pesquisadores. Representa o mais recente capítulo na tensão transatlântica: enquanto os EUA priorizam inovação em IA sob liderança de Musk, a UE impõe freios para proteger privacidade e segurança, sob o lema de “soberania tecnológica”.
Para o X e a xAI, as consequências podem incluir multas adicionais, obrigações de auditoria e restrições operacionais na Europa, maior mercado digital do mundo. Investidores monitoram se isso freia o ritmo acelerado de desenvolvimento da Grok, que compete com modelos como ChatGPT e Gemini.
Próximos Passos e Perspectiva Global
A Comissão pode impor sanções se confirmar violações, ampliando o crackdown europeu contra deepfakes — vários países já baniram a Grok por questões de segurança infantil. No contexto geopolítico, isso sinaliza uma Europa mais assertiva contra big tech americanas, equilibrando inovação com direitos fundamentais. Usuários e empresas de IA devem acompanhar evoluções, pois precedentes como esse moldarão o futuro regulatório global.
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