A Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB), regulador de valores mobiliários da Itália, alertou ‘finfluencers’ sobre a aplicação integral das regras europeias de recomendações de investimento e publicidade a criptomoedas. A medida reforça um factsheet da Autoridade Europeia dos Mercados de Valores Mobiliários e dos Produtos Financeiros (ESMA), destacando que promover ativos voláteis como cripto sem transparência pode gerar responsabilidade legal, mesmo para não profissionais. O comunicado, emitido em 12 de janeiro de 2026, sinaliza um cerco regulatório global contra pumps sem filtro.
Detalhes do Alerta CONSOB e ESMA
O regulador italiano compartilhou o documento da ESMA, que compara promoções financeiras a produtos comuns como sapatos ou relógios, enfatizando riscos elevados. Influenciadores que empurram contracts for difference (CFDs), forex, futuros ou criptomoedas voláteis enfrentam perdas potenciais de 100% do capital investido pelos seguidores. Parcerias pagas devem ser claramente identificadas como publicidade, e disclaimers genéricos como ‘não é conselho financeiro’ não eximem de obrigações regulatórias.
A CONSOB orienta o público a desconfiar de promessas de get rich quick e recomenda que criadores verifiquem a autorização de operadores promovidos, evitando facilitar golpes em cripto. Essa iniciativa reflete preocupações com a influência massiva nas redes sociais sobre decisões de investimento em ativos de risco.
Consequências Legais na União Europeia
Desde 2021, a ESMA monitora recomendações em redes sociais sob o Market Abuse Regulation. Postagens enganosas ou sem divulgação de conflitos podem configurar abuso de mercado ou recomendações não conformes, com multas administrativas de até 5 milhões de euros (US$ 5,8 milhões) para indivíduos e valores maiores para empresas. Em alguns países da UE, violações podem ser crimes penais.
O factsheet reforça que dicas personalizadas sem licença equivalem a aconselhamento regulado, ampliando o escopo de responsabilidade. A CONSOB integra esse esforço paneuropeu, visando proteger investidores de hype irresponsável em um mercado cripto ainda em maturação.
Tendência Global e Impactos no Brasil
A ação italiana ecoa iniciativas em outros países europeus. Na França, a Autorité des marchés financiers e a ARPP criaram o Responsible Influence Certificate em 2023, obrigatório para promoções financeiras. No Reino Unido, a Financial Conduct Authority lançou campanhas com celebridades contra anúncios não autorizados de cripto.
Globalmente, a SEC dos EUA multou Kim Kardashian em US$ 1,26 milhão por promover EthereumMax sem divulgar pagamento. Processos coletivos contra ‘influencers FTX’ buscam US$ 1 bilhão. No Brasil, a CVM tem emitido alertas sobre promoções irregulares de cripto por influenciadores, alinhando-se à tendência. Investidores brasileiros devem monitorar se medidas semelhantes, como obrigatoriedade de disclaimers robustos, avançam localmente.
O Que Isso Significa para o Mercado Cripto
O cerco aos finfluencers pode elevar padrões de transparência, reduzindo scams e pumps artificiais, mas também limitar conteúdos educativos. Para criadores, o risco legal aumenta, incentivando compliance. Investidores ganham proteção, mas perdem o ‘buzz’ desregulado. No contexto geopolítico, harmonizações regulatórias como MiCA fortalecem a maturidade do setor, beneficiando adoção institucional a longo prazo. Vale acompanhar evoluções na UE e réplicas em jurisdições emergentes como o Brasil.
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⚠️ Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Faça sua própria pesquisa antes de tomar decisões financeiras.
