Finalmente uma lei que entende a diferença entre um código e uma corretora: a senadora republicana Cynthia Lummis, ao lado do democrata Ron Wyden, propôs o Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA). O projeto standalone protege desenvolvedores de software blockchain e DeFi que não tocam fundos de clientes de serem classificados como “money transmitters”, aliviando o medo de processos judiciais. Isso surge em meio às negociações finais do maior bill de estrutura de mercado cripto no Senado, prometendo clareza regulatória para inovadores.
O Que Diz o Blockchain Regulatory Certainty Act?
O BRCA esclarece, de forma técnica mas acessível, que escrever código ou manter redes open-source não equivale a operar como transmissor de dinheiro. Desenvolvedores que não custodiam, controlam ou acessam fundos de usuários ficam isentos das rigorosas exigências federais e estaduais de licenciamento. Essa distinção é crucial em blockchains permissionless, onde o código é público e qualquer um pode usá-lo.
Como explica a proposta, o foco está em atividades sem risco de lavagem de dinheiro: “Blockchain developers who have simply written code and maintain open-source infrastructure” não devem ser tratados como bancos. Lummis destacou que a incerteza atual expulsou inovação para fora dos EUA, submetendo devs a regras conflitantes entre estados. Com essa lei, programadores ganham segurança para construir protocolos DeFi sem o espectro de sanções criminais.
A medida responde a casos reais, como os desenvolvedores do Tornado Cash, processados por supostamente operarem um mixer sem licença, apesar de o software ser não-custodial. O bill preserva ferramentas anti-lavagem existentes, equilibrando inovação e compliance.
Contexto nas Negociações do Market Structure Bill
Essa provisão já aparecia em drafts do amplo crypto market structure bill do Senado, que define regras para mercados digitais. No entanto, com negociações apertadas — envolvendo illicit finance, stablecoins com yields e lucros de oficiais governamentais —, Lummis e Wyden optaram pelo bill standalone para reforçar apoio bipartidário.
O texto principal vai para markup na Senate Banking Committee nesta quinta-feira, liderada por Tim Scott. Já o Senate Agriculture Committee adiou sua audiência para fim de janeiro, dando mais tempo para alinhamentos. Lobbyistas cripto aguardam o draft final, que pode sair até terça-feira, testando se republicanos priorizam consenso ou avançam sozinhos.
Democratas buscam emendas sobre conflitos de interesse, enquanto a Casa Branca participa ativamente. A indústria, dividida entre DeFi puro e plataformas centralizadas como Coinbase, uniu-se em carta com mais de 100 signatários defendendo essa proteção.
Implicações para Desenvolvedores e a Indústria Cripto
Para devs brasileiros e globais mirando os EUA, o BRCA significa alívio: sem medo de serem equiparados a exchanges só por deployar smart contracts. Grupos como DeFi Education Fund e Blockchain Association aplaudiram, chamando-o de “essencial para inovação nos EUA”. Paradigm reforçou que regras claras atraem desenvolvimento blockchain doméstico.
Se incorporado ao market structure bill, pode pavimentar adoção institucional, contrastando com a abordagem punitiva da SEC. No entanto, críticos temem isenções amplas facilitarem ilícitos — mas defensores argumentam que custódia é o divisor de águas, não o código em si.
Em um mercado volátil, com Bitcoin acima de US$ 91 mil, clareza regulatória impulsiona confiança. Investidores devem monitorar o markup: sucesso bipartidário pode acelerar ETFs e DeFi compliant.
Próximos Passos e Perspectivas Esperançosas
O futuro depende do markup: emendas democratas podem diluir o texto, mas o momentum bipartidário é forte. Para o ecossistema, essa lei sinaliza maturidade regulatória, convidando talentos de volta aos EUA. Brasileiros no DeFi ganham indiretamente, com protocolos globais mais seguros.
Vale acompanhar: se aprovada, marca o fim da “caça às bruxas” e o início de uma era onde código é liberdade, não crime.
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