As autoridades holandesas, por meio da Kansspelautoriteit (KSA), emitiram uma ordem contra o braço local do Polymarket, a Adventure One, exigindo o cessar imediato de atividades por oferecer apostas ilegais, incluindo em eleições nacionais. A multa semanal chega a €420 mil, com teto acumulado de €840 mil, marcando uma escalada no escrutínio europeu sobre mercados de previsão descentralizados. A decisão, anunciada em 20 de fevereiro de 2026, reforça o precedente de que tais plataformas são equiparadas a jogos de azar sem licença.
Detalhes Técnicos da Penalidade da KSA
A KSA determinou que a Adventure One QSS operava sem a licença de jogos de azar exigida pela lei holandesa, permitindo que residentes acessassem mercados de previsão com stakes em dinheiro real. Segundo a diretora de licenciamento Ella Seijsener, "esses tipos de empresas oferecem apostas não permitidas em nosso mercado, de forma alguma". A ordem concede quatro semanas para o bloqueio total de usuários holandeses, sob pena de €420 mil por semana em multas coercitivas.
Investigadores da KSA confirmaram a acessibilidade: usando IP holandês, criaram contas, depositaram via banco local e apostaram em eventos políticos nacionais. Essa vulnerabilidade no sistema de geobloqueio foi crucial para a decisão, destacando falhas técnicas em plataformas globais como o Polymarket.
Por Que Previsão é Vista como Jogo Ilegal?
No cerne da disputa está a classificação legal: o Polymarket argumenta que seus "contratos de eventos são ferramentas financeiras", semelhantes a opções binárias, com descoberta de preços entre usuários, sem casa de apostas. Contudo, a lei holandesa, no artigo 1(1)(a) da Lei de Jogos de Azar, define qualquer "aposta de dinheiro em eventos incertos por prêmios" como gambling, independentemente da nomenclatura.
Essa visão ignora sofisticações como eficiência de mercado ou liquidez peer-to-peer. Para reguladores, o risco social — especialmente influência em eleições — prevalece, equiparando o risco de um usuário comum apostando em saídas políticas ao de cassinos tradicionais.
O Cerco Europeu se Amplia
A Holanda não age isoladamente: França, Itália, Bélgica e Romênia já bloquearam o Polymarket, enquanto Alemanha, Reino Unido, Portugal e Hungria enfrentam pressões semelhantes. A fragmentação regulatória na UE permite ações nacionais independentes, criando um "iron curtain" para prediction markets. Países veem nessas plataformas ameaças à integridade eleitoral e proteção ao consumidor, sem concessões mesmo para licenciados.
Esse padrão sugere o fim da era dourada para previsões descentralizadas na Europa, com plataformas globais forçadas a geobloqueios rigorosos ou saída de mercados chave, impactando liquidez e adoção.
Contraste Geopolítico com os EUA
Do outro lado do Atlântico, o cenário diverge: o presidente da CFTC, Michael Selig, defende jurisdição federal exclusiva sobre esses contratos como derivativos de commodities, criticando ações estaduais. Em 2025, a CFTC retirou apelações contra o Kalshi e aprovou caminhos regulatórios para Polymarket, que adquiriu a QCX por US$ 112 milhões para reentrada nos EUA.
Estados como Nevada e Nova Jersey processam, mas o embate federal versus estadual favorece plataformas. Essa dicotomia — proibição na UE, proteção nos EUA — expõe o fim do regulatory arbitrage para o Polymarket, que prosperou na eleição de 2024 mas agora enfrenta enforcement multinacional.
Implicações para Investidores Globais
Para investidores brasileiros e globais, o caso holandês sinaliza riscos crescentes em prediction markets: plataformas descentralizadas perdem viabilidade em jurisdições rigorosas, potencialmente fragmentando liquidez. Monitore tendências na UE, onde decisões locais moldam o futuro de DeFi e ferramentas informacionais baseadas em cripto. O Polymarket, outrora ícone de inovação, ilustra como inovações financeiras colidem com soberanias nacionais.
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