A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), sob comando de Mike Selig, entrou com um breve amicus curiae no tribunal para defender sua autoridade exclusiva sobre mercados de predição nos EUA. Estados como Nevada, Massachusetts e Nova York barram plataformas como Polymarket, Kalshi e Crypto.com, tratando-as como apostas esportivas. Selig alerta: ‘Veremos vocês na corte’. Essa guerra federal versus estadual marca um ponto de virada para a Web3, redefinindo mercados de predição como finanças reguladas, não jogos de azar. O embate ocorre em 17 de fevereiro de 2026, com implicações globais para previsões on-chain.
Autoridade Federal sobre Event Contracts
O presidente da CFTC, Mike Selig, argumenta que a agência regula esses mercados há mais de duas décadas, conforme a Commodity Exchange Act. Prediction markets são vistos como derivativos baseados em commodities, permitindo hedge contra riscos como variações climáticas ou preços de energia. Segundo autoridades da CFTC, eles funcionam como verificadores de informação, mais precisos que pesquisas tradicionais em eventos como eleições de 2024, onde Polymarket registrou bilhões em volume.
A agência reverteu posturas anteriores da era Biden, abandonando apelações contra Kalshi e abraçando inovação sob Trump. Selig enfatiza que contratos de eventos são swaps sem exposição direta ao ativo subjacente, excluindo cebolas e bilheterias de cinema da definição ampla de commodities. Essa posição federal busca unificar regulação, evitando fragmentação estadual que inibe crescimento.
Desafios Estaduais e Litígios em Massa
Estados contestam a jurisdição da CFTC, alegando violação de leis locais de apostas. Nevada decidiu em novembro que contratos esportivos não cabem à agência federal. Há mais de 50 ações judiciais contra exchanges registradas como Kalshi (19 processos), Polymarket (sob escrutínio em Tennessee, Nevada e Nova York) e Crypto.com, que recebe suporte direto da CFTC em apelação no Nono Circuito.
Coinbase também processa Connecticut, Illinois e Michigan por tentativas semelhantes. Governador de Utah, Spencer Cox, rebateu Selig no X, chamando-os de ‘jogo puro’ que destrói famílias. Senadora Elizabeth Warren critica a CFTC por enfraquecer poderes estaduais contra ‘golpes’ em gambling.
Mercados de Predição: Finanças ou Apostas?
A distinção é crucial: CFTC classifica como ferramentas financeiras para prever eleições, economia, esportes ou moda, gerando previsões mais ágeis que pesquisas. Diferente de apostas, oferecem hedge comercial e checagem de notícias. Plataformas on-chain como Polymarket revolucionam Web3 ao tokenizar probabilidades em blockchain, atraindo volumes massivos.
No contexto global, essa batalha reflete tensões regulatórias vistas na UE e Ásia, onde prediction markets testam fronteiras entre DeFi e gaming. Para investidores brasileiros, decisões nos EUA influenciam fluxos globais, podendo validar modelos híbridos em jurisdições emergentes.
Implicações para o Setor Web3
Uma vitória da CFTC solidificaria liderança americana em inovação financeira, protegendo plataformas de proibições locais e fomentando regras novas para event contracts. Perdas poderiam fragmentar o mercado, impulsionando migração para offshores. Investidores devem monitorar o Nono Circuito, pois o precedente moldará adoção de previsões on-chain mundialmente, conectando regulação doméstica a dinâmicas geopolíticas maiores.
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