O estado da Virginia aprovou uma lei severa para regular caixas eletrônicos de criptomoedas, conhecidos como kiosks ou Bitcoin ATMs. Aprovado pelo Senado e Câmara estaduais, o projeto agora aguarda assinatura do governador. Com foco em proteções ao consumidor contra fraudes que afetam cerca de 7% das transações, a medida inclui retenções de 48 horas para novos usuários e proibições de marketing enganoso. Para o leitor brasileiro, decisões como essa em solo americano frequentemente servem de modelo para a Anbima e o Banco Central.
Medidas Regulatórias Detalhadas
O novo arcabouço regulatório estabelece um sistema estadual de registro obrigatório para operadores de kiosks de cripto em toda a Virginia. Empresas precisarão obter licenças e cumprir padrões contínuos de relatórios. As transações enfrentarão limites diários e mensais rigorosos, visando mitigar riscos de grandes perdas em golpes.
Para usuários de primeira vez, entra em vigor um período de retenção de 48 horas antes da finalização das operações, permitindo reversões em casos suspeitos de fraude. Toda transação exige verificação de identidade, independentemente do valor. Os aparelhos deverão exibir avisos proeminentes sobre riscos de scams, e os operadores ficam proibidos de descrevê-los como “ATMs” tradicionais, evitando confusão com caixas eletrônicos bancários comuns.
Também há tetos para taxas e mecanismos de reembolso para fundos recuperáveis. Segundo autoridades estaduais, essas salvaguardas respondem à vulnerabilidade demonstrada em incidentes locais, posicionando a Virginia como pioneira em regulação de infraestrutura de acesso a criptoativos.
O Papel Central de Michelle Maldonado
A delegada Michelle Maldonado, representante da região de Manassas, patrocinou a versão da Câmara do projeto. Ela destacou a confusão gerada pela aparência dos kiosks, que se assemelham a ATMs mas servem para comprar cripto e enviá-la a exchanges. “Em vez de sacar dinheiro, você deposita para adquirir cripto que vai para uma exchange mais ampla”, explicou.
Maldonado foi motivada por casos concretos de fraude na Virginia, como a perda de US$ 15 mil por um residente do sudoeste do estado via kiosk. Incidentes semelhantes ocorreram no condado de Fairfax. A delegada enfatiza que os 7% de transações fraudulentas representam um problema emergente que exige ação preventiva: “Não significa ausência de problema, mas que é o momento de instalar guardrails para impedir crescimento.”
Scams comuns incluem cobranças falsas de dívidas ou fraudes românticas, direcionando vítimas aos kiosks. Diferente de bancos tradicionais, blockchain torna transações irreversíveis, sem chargebacks. Maldonado defende educação, ferramentas e accountability para a indústria.
Implicações Globais e Lições para o Brasil
A abordagem da Virginia alinha-se a uma tendência global de regulação granular de pontos de entrada em cripto, como visto em estados americanos vizinhos e na União Europeia. Governos buscam equilibrar inovação com proteção, especialmente contra táticas de engenharia social que exploram idosos — ponto apoiado pela AARP Virginia, que relata perdas de até US$ 250 mil por vítima em scams semelhantes nacionalmente.
Para investidores brasileiros, essa dinâmica é relevante. Regras americanas frequentemente influenciam a Anbima, que regula fundos cripto, e o Banco Central, responsável por sandbox regulatório e normas anti-lavagem. Exemplos incluem a adoção de modelos de ETF aprovados pela SEC e diretrizes de custódia. Decisões em Washington ou estados como Virginia servem de benchmark, potencialmente acelerando exigências de KYC e limites em ATMs locais ou plataformas P2P.
O foco em fraudes de kiosks destaca riscos em acessos físicos descentralizados, contrastando com exchanges reguladas como a Binance, que priorizam compliance global.
Próximos Passos e Perspectivas
O governador Glenn Youngkin tem a palavra final. Se sancionado, a lei entrará em vigor estadual, estabelecendo precedentes para outros territórios. Operadores terão de se adaptar, possivelmente elevando custos mas reduzindo fraudes. Maldonado reforça a filosofia: educar usuários, fornecer ferramentas e responsabilizar o setor.
Globalmente, isso sinaliza maturidade regulatória, onde cripto deixa de ser território sem lei. Para brasileiros, monitorar Virginia é estratégico: o que começa em um estado americano pode ecoar em Brasília, moldando o ecossistema local de forma mais segura.
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