A partir desta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, as novas regras do Banco Central para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) entram em vigor no Brasil. Isso significa fiscalização direta sobre exchanges de criptomoedas, com exigência de capital mínimo de até R$ 37,2 milhões, segregação de fundos dos clientes e auditorias independentes. Para o investidor comum, como você que usa para remessas ou poupança, os fundos ficam mais protegidos — mas corretoras pequenas podem sumir do mapa. Sua exchange está pronta?
O Que Muda Exatamente Hoje para as Exchanges
As Instruções Normativas 701 e 704, junto às Resoluções 519 e 520 do BC, consolidam a Lei 14.478/2022. Empresas já operando no Brasil, como as grandes corretoras que você usa no dia a dia, têm um prazo de transição até 30 de outubro de 2026 para pedir autorização oficial. Durante esse tempo, elas continuam funcionando, mas precisam se adequar a governança, controles internos e combate à lavagem de dinheiro.
Já para novas exchanges, é proibido operar sem licença prévia do BC. Isso fecha a porta para startups sem estrutura financeira pesada. Empresas estrangeiras também sentem o baque: precisam de CNPJ brasileiro e seguir nossas leis para captar clientes daqui. Imagine uma corretora offshore que você usava para evitar taxas — agora, ela tem que se enquadrar ou sumir.
O foco é profissionalizar o mercado, alinhando ao sistema financeiro tradicional. Para quem manda reais para a família no exterior ou guarda Bitcoin como reserva, isso traz mais segurança jurídica, sem interrupções imediatas nas operações atuais.
Capital Mínimo de R$ 37,2 Milhões: Adeus às Corretoras Pequenas?
A grande barreira é o capital mínimo exigido, que varia de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões dependendo do modelo de negócio — tipo de serviço, volume de transações e riscos envolvidos. Isso equivale a mais de 200 salários mínimos anuais, algo que só bancos ou gigantes como Mercado Bitcoin aguentam de pé.
Fintechs menores, que cobravam taxas baixas para iniciantes, podem não sobreviver. Especialistas alertam que 80% delas operam enxutas, focadas em testar produtos. Sem esse caixa, elas fecham ou migram para DeFi, que fica fora do alcance do BC por ser descentralizado. No curto prazo, espere consolidação: menos opções, mas as que ficarem serão mais robustas.
Para você, isso significa verificar se sua exchange atual tem estrutura para isso. Plataformas locais com CNPJ e volume alto devem passar no teste; as duvidosas, cuidado.
Segurança dos Seus Fundos: Agora com Garantia Legal
A boa notícia é a proteção prática aos seus reais e criptos. A segregação patrimonial obriga exchanges a separar seus ativos dos delas — em caso de falência, seu saldo não vira fumaça. Auditorias externas vão certificar a Proof of Reserves, provando que eles têm as chaves privadas dos seus Bitcoins.
Isso resolve pesadelos como FTX: aqui, o BC fiscaliza infraestrutura tecnológica, reputação dos donos e origem lícita do capital. Seus fundos ficam blindados, ideais para quem usa cripto como poupança contra inflação ou remessas baratas. Tranquilo: o dinheiro que você tem na corretora hoje está mais seguro do que ontem.
O Que Fazer Agora: Passos Práticos
- Confira se sua exchange tem CNPJ ativo e menciona adequação às novas regras no site ou app.
- Diversifique: não deixe tudo em uma só casa; use carteiras próprias para valores maiores.
- Monitore até outubro: migre se necessário para plataformas autorizadas.
- Para remessas ou trades diários, priorize quem já cumpre — taxas podem subir um pouco, mas a paz de espírito vale.
Essa nova era traz maturidade ao mercado brasileiro. Fique de olho nas atualizações do BC e ajuste sua estratégia sem pânico.
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⚠️ Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Faça sua própria pesquisa antes de tomar decisões financeiras.
