A Comissão Europeia enviou cartas de notificação formais a 13 Estados-membros por atrasos ou incompatibilidades na transposição de regras fiscais sobre criptoativos e violações ao MiCA. Países como Bélgica, Espanha, Portugal e outros têm dois meses para responder e corrigir as falhas. Essa medida reforça o esforço de Bruxelas por uma regulação unificada no mercado cripto europeu, impactando investidores globais em busca de clareza regulatória.
Detalhes dos Avisos Fiscais
A Diretiva (UE) 2023/2226, que altera a Diretiva sobre Cooperação Administrativa (DAC8), exige transparência fiscal e troca de informações sobre criptoativos e contas financeiras. Doze nações foram notificadas por não transpor completamente essas regras: Bélgica, Bulgária, República Tcheca, Estônia, Grécia, Espanha, Chipre, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia e Portugal. Segundo autoridades da Comissão, esses países devem implementar mecanismos para reportar transações em ativos digitais às autoridades fiscais, alinhando a UE a padrões globais de combate à evasão fiscal.
Essa diretiva faz parte de uma tendência mais ampla na Europa, onde governos buscam equiparar criptoativos a instrumentos financeiros tradicionais para fins tributários. Para investidores brasileiros operando em exchanges europeias, isso significa maior escrutínio em relatórios transfronteiriços, potencialmente afetando fluxos de capital entre América Latina e o Velho Continente.
Procedimento Contra a Hungria pelo MiCA
Separadamente, a Hungria enfrenta um procedimento de infração por introduzir, via Lei LXVII de 2025, um regime de autorização para “serviços de validação de exchanges” com sanções criminais. Essa norma conflita com o Regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets), que estabelece um quadro harmonizado para emissão de stablecoins, custódia e negociação de criptoativos em toda a UE, sem barreiras nacionais adicionais.
O MiCA, em vigor desde 2024, visa criar um “passaporte único” para provedores de serviços cripto, permitindo operação em 27 mercados sem licenças locais separadas. A ação contra Budapeste destaca a determinação de Bruxelas em evitar fragmentação regulatória, especialmente em um contexto onde stablecoins como USDT e USDC ganham tração como ferramentas de pagamento transfronteiriço.
Contexto Geopolítico e Regulatório
Esses avisos ocorrem em meio a um cenário global de aceleração regulatória. Enquanto a UE avança com MiCA e DAC8, os EUA debatem aprovações de ETFs de Bitcoin e a SEC intensifica ações contra plataformas não registradas. Na Ásia, China mantém proibições rígidas, contrastando com abordagens mais abertas em Hong Kong e Singapura. Para o investidor brasileiro, essa convergência europeia pode estabilizar preços de ativos como Bitcoin, negociado a R$ 406.499 pelo Cointrader Monitor, com variação de -1,46% nas últimas 24 horas.
Segundo o comunicado oficial da Comissão, os Estados-membros têm dois meses para remediar as falhas, sob risco de opiniões fundamentadas e ações judiciais no Tribunal de Justiça da UE. Essa pressão reflete a visão de cripto como elemento central na nova ordem financeira global.
Implicações Práticas para Investidores
Para traders e empresas lidando com cripto na Europa, os atrasos representam incertezas operacionais. Exchanges e emissores de stablecoins precisarão adaptar-se a regras uniformes, potencialmente elevando padrões de compliance e KYC. Investidores globais, incluindo brasileiros, devem monitorar como essa harmonização afeta liquidez e preços, especialmente com o euro cotado a cerca de R$ 6,20 e o dólar a R$ 5,25.
A longo prazo, o MiCA pode atrair investimentos institucionais para a UE, posicionando-a como hub regulado em contraste com jurisdições mais permissivas. Vale acompanhar os próximos passos diplomáticos entre Bruxelas e as capitais nacionais, que moldarão o ecossistema cripto transatlântico.
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