A inédita cooperação entre SEC e CFTC via Project Crypto sinaliza o fim da guerra territorial por jurisdição em criptoativos. No mesmo dia, o Comitê de Agricultura do Senado aprovou o CLARITY Act por 12-11, expandindo autoridade da CFTC sobre mercados spot de commodities digitais. Essa mudança estratégica promete segurança jurídica e pode atrair Wall Street para o setor.
Project Crypto: Parceria Inédita Entre Agências
O chair da CFTC, Michael Selig, anunciou em seu primeiro discurso a retirada de uma proposta controversa para banir prediction markets e o lançamento do Project Crypto com o chair da SEC, Paul Atkins. A iniciativa foca em uma taxonomia comum de ativos digitais, linhas jurisdicionais claras e remoção de exigências duplicadas que empurraram trading para offshore.
Selig endossou a visão de Atkins de que “a maioria dos criptoativos negociados hoje não são securities“, propondo codificação conjunta como medida interina enquanto o Congresso finaliza legislação de market structure. Isso inclui regras para collateral tokenizado, perpetual futures e exceções para contratos retail off-exchange, além de safe harbors para DeFi e wallets não custodiais.
A cooperação visa manter atividade nos EUA, criando padrões claros para exchanges e intermediários, em um movimento diplomático que redefine a abordagem regulatória tradicional.
CLARITY Act Redefine Jurisdição de Spot Markets
O CLARITY Act, aprovado pelo Comitê de Agricultura do Senado, concede à CFTC supervisão sobre spot trading de digital commodities, distinguindo-as de securities sob a SEC. A votação partidária (12-11) rejeitou emendas democratas sobre ética para oficiais públicos, proibições de bailouts e fraudes em ATMs de cripto.
Chairs como John Boozman defenderam que a CFTC é ideal para spot markets, com definições claras, proteções ao consumidor e recursos ampliados. Democratas, como Cory Booker, cobraram coordenação SEC-CFTC e proteção a inovação, alertando contra criminalização de desenvolvedores de código.
A lei estabelece listing standards, disclosures e salvaguardas para ativos de clientes, promovendo inovação americana enquanto protege investidores.
Implicações Geopolíticas e para o Mercado
Do ponto de vista global, essa harmonização posiciona os EUA como líder regulatório, contrastando com abordagens fragmentadas na UE ou Ásia. O fim da disputa SEC-CFTC reduz incerteza, incentivando onshoring de volumes e atração de capital institucional de Wall Street.
Para brasileiros, maior clareza facilita exchanges locais e integrações com plataformas globais. Analistas veem potencial para ETFs spot e ativos tokenizados, com CFTC explorando exceções para DeFi protocols e infraestrutura on-chain.
No contexto macro, com Bitcoin acima de US$ 84 mil, a regulação madura pode estabilizar volatilidade e fomentar adoção corporativa.
Próximos Passos no Congresso
O texto do Comitê de Agricultura deve se fundir com o da Banking Committee, que cuida da SEC. Bipartidarismo é essencial para aprovação no Senado pleno e Câmara. Indústria, via Crypto Council, celebra o avanço rumo a regras claras.
Investidores devem monitorar merges e votações, pois sucesso trará predictability regulatória, beneficiando ecossistema global de cripto.
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