O Banco Central do Brasil publicou a Instrução Normativa 701/2026, definindo regras claras para a certificação técnica de ativos virtuais. Isso abre caminho para bancos e instituições financeiras oferecerem serviços de intermediação e custódia de criptomoedas de forma regulada, trazendo mais segurança aos investidores brasileiros. A norma complementa a Resolução BCB nº 520/2025 e foca em comunicação oficial, qualificação de certificadoras e segregação de ativos, reduzindo riscos operacionais no dia a dia.
Como Funciona a Comunicação com o BC
A nova regra exige que instituições autorizadas pelo Banco Central, como bancos tradicionais, comuniquem sua intenção de atuar com ativos virtuais por meio de sistemas oficiais. Isso inclui o registro no Unicad, o cadastro único do BC, e o envio da certificação técnica via APS-Siscom, no módulo de Comunicação Relevante.
Na prática, isso significa que um banco que quer oferecer compra, venda ou custódia de Bitcoin ou Ethereum precisa obter um parecer técnico de uma certificadora independente. Esse documento deve cobrir governança interna, políticas de compliance, controles de risco e, principalmente, a segregação de ativos dos clientes — garantindo que seus criptoativos fiquem separados dos bens da instituição, protegindo contra falências ou problemas operacionais.
A exigência de segregação é fundamental para o investidor brasileiro: ela evita que seus fundos sejam misturados com os da corretora ou banco, uma prática comum em casos de insolvência no mercado cripto global.
Requisitos para Certificadoras e Instituições
As certificadoras, por sua vez, devem comprovar qualificação técnica e declarar independência total. O parecer precisa ser detalhado, analisando item por item os sistemas da instituição: desde tecnologia até auditorias internas. Elas também têm obrigação de manter toda a documentação por prazos regulados e responder rapidamente a qualquer pedido do Banco Central.
Para as instituições, o impacto é na estrutura interna. Elas precisam investir em documentação robusta, testes de conformidade e governança alinhada. Especialistas como Thiago Amaral, do Barcellos Tucunduva Advogados, destacam que isso facilita o trabalho das áreas de compliance e riscos, tornando os processos mais objetivos e menos sujeitos a interpretações variadas.
Embora não haja prazo rígido de implementação mencionado, a norma inicia uma fase de adaptação, com o BC podendo solicitar esclarecimentos até que práticas uniformes se consolidem no mercado.
Benefícios Práticos para Investidores Brasileiros
Para você, que opera com cripto no Brasil, isso significa acesso facilitado a serviços regulados em bancos conhecidos. Imagine transferir reais para Bitcoin diretamente pelo app do seu banco, com a garantia de supervisão do BC. A redução da assimetria interpretativa diminui riscos regulatórios, atraindo mais players institucionais e elevando a confiança no ecossistema.
Empresas menores enfrentarão desafios de custo, mas o foco em efetividade operacional — além de mera papelada — promete um mercado mais maduro. Isso alinha o Brasil a padrões globais, onde custódia regulada é essencial para adoção em massa.
Próximos Passos e o Que Monitorar
Instituições supervisionadas já têm bases alinhadas, mas devem priorizar auditorias e segregação nos próximos meses. Fique de olho em anúncios de bancos como Itaú ou Bradesco testando esses serviços — sinal de que a norma está pegando. Para investidores, o recado é claro: opte por plataformas reguladas para minimizar riscos.
A IN 701/2026 é um marco para trazer cripto para o cotidiano financeiro brasileiro, equilibrando inovação com proteção ao consumidor.
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⚠️ Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Faça sua própria pesquisa antes de tomar decisões financeiras.
