O preço da clareza será a sua privacidade? Um relatório da Galaxy Digital alerta que o novo projeto de lei de estrutura de mercado cripto do Senado dos EUA concede ao Tesouro poderes de vigilância em massa sobre transações digitais, reminiscentes do controverso Patriot Act. Usuários de cripto podem enfrentar congelamentos sem ordem judicial e monitoramento obrigatório de wallets, ameaçando a autonomia financeira em nome da ‘segurança’ regulatória. Isso vai além do CLARITY Act da Câmara e pode mudar o jogo para privacidade no ecossistema.
Novos Poderes de ‘Medidas Especiais’ do Tesouro
A Galaxy destaca uma autoridade inédita de “medidas especiais” no draft liberado pelo Comitê de Bancos do Senado. Essa ferramenta permitiria ao Tesouro designar jurisdições estrangeiras, instituições financeiras ou até classes inteiras de transações em cripto como preocupações primárias de lavagem de dinheiro. Com isso, o governo poderia impor restrições ou condições a transferências de fundos digitais de forma ampla.
Comparado ao Patriot Act pós-11 de setembro, que expandiu a vigilância governamental para combater terrorismo, essa provisão representa a maior ampliação de poderes de supervisão financeira desde então. Para traders e holders brasileiros acessando plataformas globais, isso significa risco de bloqueios em transações offshore sem aviso prévio, limitando a liberdade de movimentação de ativos.
O relatório enfatiza que o texto vai muito além das disposições de finanças ilícitas do CLARITY Act, aprovado na Câmara, priorizando controle sobre inovação.
Congelamento Temporário e Obrigações AML em Interfaces
Outro ponto crítico é o framework de “hold temporário” para transações em ativos digitais. O Tesouro ou agências afins poderiam exigir que emissores de stablecoins e provedores de serviços cripto congelem operações por até 30 dias, prorrogáveis, sem necessidade de ordem judicial inicial. Isso cria um mecanismo de interrupção rápida que pode afetar liquidez em momentos de volatilidade.
Além disso, o projeto puxa interfaces web — os “front ends” para blockchains e protocolos DeFi — para o escopo de sanções e conformidade Anti-Money Laundering (AML). Essas camadas de aplicação distribuída terão de implementar triagem de wallets, bloqueio de atividades sancionadas e controles de risco baseados em AML, conforme orientação do Tesouro.
Para o usuário comum, isso implica monitoramento constante de interações com dApps, erodindo a pseudonimidade que atrai muitos ao cripto. A Galaxy adverte sobre o impacto em ferramentas acessíveis usadas por milhões globalmente.
Ameaças ao DeFi e Reações do Mercado
O projeto de lei também mira protocolos “DeFi apenas no nome”, impondo obrigações da Bank Secrecy Act a indivíduos ou grupos que mantenham controle significativo sobre funcionalidades ou acesso de um protocolo DeFi. Isso pode forçar desenvolvedores a revelar identidades e submeter-se a regulações bancárias, sufocando a descentralização verdadeira.
Enquanto a Galaxy soa o alarme sobre essa expansão de vigilância, o Crypto Council for Innovation (CCI) vê progresso no draft, mas promete revisar e engajar policymakers para preservar escolha do consumidor e competição responsável. O Comitê de Agricultura do Senado adiou o markup para o fim de janeiro, buscando apoio bipartidário amplo.
Investidores devem monitorar esses desenvolvimentos, pois regulação excessiva pode migrar inovação para jurisdições mais amigáveis, afetando acessibilidade de cripto para brasileiros.
O Que Isso Significa para Sua Privacidade?
Em resumo, o preço da ‘clareza regulatória’ pode ser a perda irreversível de privacidade transacional. Usuários enfrentam um futuro onde o governo acessa dados sensíveis sem barreiras judiciais, priorizando controle sobre liberdade. Vale avaliar estratégias de proteção, como uso de mixers ou jurisdições offshore, mas sempre com cautela regulatória. O mercado cripto precisa equilibrar compliance sem sacrificar os princípios fundadores de autonomia financeira.
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