A indústria cripto brasileira, liderada pela ABCripto, ameaça entrar na Justiça contra o Ministério da Fazenda caso avance com a cobrança de IOF sobre transferências de stablecoins. Representando mais de 50 empresas, a entidade argumenta que equiparar ativos como USDT e USDC a moedas estrangeiras viola a Constituição e carece de base legal. Com stablecoins respondendo por até 90% do volume de negociações no país, a medida pode encarecer o dia a dia de traders, freelancers e famílias que usam essas ferramentas para remessas e proteção contra inflação. Usuários comuns seriam os primeiros impactados.
O Que o Governo Pretende Fazer com Stablecoins?
O Ministério da Fazenda planeja tratar transferências de stablecoins como operações de câmbio estrangeiro, aplicando o IOF já cobrado em transações internacionais. Stablecoins, como USDT e USDC, são criptomoedas atreladas ao dólar americano, usadas no Brasil para poupança em dólar digital, negociações e envios de dinheiro ao exterior. A proposta ganha força com novas regras do Banco Central, vigentes a partir de fevereiro de 2026, que classificam pagamentos em stablecoins como atividade cambial.
Essa equiparação ignora a natureza descentralizada desses ativos, que não são emitidos por bancos centrais estrangeiros. A ABCripto alerta que o governo não tem autoridade para criar tributos dessa forma sem aprovação congressional, o que configuraria abuso de poder regulatório. Recentemente, o Brasil já alterou a tributação de criptoativos, eliminando isenções sobre ganhos e impondo uma alíquota fixa de 17,5%, mas essa nova camada de IOF elevaria custos significativamente.
Por Que a ABCripto Diz Que É Inconstitucional?
Julia Rosin, presidente da ABCripto, defende que stablecoins não se enquadram como “moeda estrangeira” prevista na lei. Elas são representações digitais de valor, reguladas como ativos virtuais pela Lei 14.478/2022, não como câmbio tradicional. Cobrar IOF exigiria mudança legislativa, não mera interpretação ministerial. A entidade vê violação ao princípio da legalidade tributária, que proíbe criação de impostos por decreto.
Além disso, a medida contraria o marco regulatório recente, aprovado pelo Congresso, que busca fomentar inovação sem onerar excessivamente o setor. Se implementada, poderia incentivar migração para plataformas offshore ou serviços informais, dificultando a fiscalização e aumentando riscos para usuários. A batalha judicial promete questionar esses fundamentos na Justiça, potencialmente chegando ao STF.
Impacto no Usuário Brasileiro do Dia a Dia
Para o investidor prático, o efeito é imediato: stablecoins dominam 90% das transações cripto no Brasil, usadas em trades rápidos, pagamentos freelance internacionais e hedge contra desvalorização do real. Uma taxa extra de IOF – que pode chegar a 6,38% em remessas – tornaria cada transferência mais cara, erodindo margens em operações cotidianas.
Freelancers recebendo em dólares via Upwork ou Fiverr, por exemplo, converteriam para stablecoins para evitar spreads bancários, mas pagariam mais. Pequenos negócios e famílias enviando dinheiro para parentes no exterior sentiriam o peso. Com o volume atual, isso impactaria milhões de reais diários. Usuários devem monitorar exchanges locais para ajustes de taxas e considerar diversificação, mas sempre com cautela.
Próximos Passos e o Que Monitorar
A ABCripto deu ultimato ao governo, e a resposta definirá se o processo avança. Enquanto isso, o setor cobra diálogo com reguladores para equilibrar inovação e proteção ao consumidor. Globalmente, países como EUA e Índia enfrentam dilemas semelhantes com stablecoins, sugerindo que o Brasil segue tendência de maior escrutínio.
Para você, acompanhe atualizações da ABCripto e Banco Central. Mantenha registros de transações para compliance fiscal e evite pânico: a judicialização pode barrar a taxa. Essa luta reforça a importância de uma regulamentação pró-mercado, preservando o acesso acessível a ferramentas financeiras modernas.
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