O Senado dos EUA avançou com um rascunho emendado do CLARITY Act, parte de um projeto amplo de estruturação do mercado cripto. A proposta, liderada por senadores como Cynthia Lummis e Ron Wyden, busca proteger desenvolvedores de software não-custodiais (non-custodial devs) de serem classificados como transmissores de dinheiro. Essa distinção é crucial para o ecossistema DeFi, separando criadores de código de obrigações financeiras impostas a exchanges centralizadas. O texto, divulgado nesta semana, sinaliza clareza regulatória aguardada há anos pelo setor.
Detalhes do Rascunho Legislativo
O novo rascunho do CLARITY Act define jurisdições claras entre SEC e CFTC, tratando a maioria dos ativos digitais como commodities sob supervisão da CFTC. Isso reduz a incerteza que paira sobre tokens como Bitcoin, que não seriam considerados securities. Adicionalmente, há um compromisso sobre recompensas de stablecoins, permitindo yields baseados em atividades, mas proibindo juros simples por mera custódia, equilibrando interesses de bancos tradicionais e inovação cripto.
Senadores Lummis e Wyden introduziram uma cláusula bipartidária que exclui devs de blockchains distribuídos de leis anti-lavagem de dinheiro, desde que não controlem fundos. Essa medida responde a casos como o de Roman Storm, do Tornado Cash, condenado por conspiração em serviço de transmissão sem licença.
Proteções para Desenvolvedores DeFi
A proposta de Lummis blinda explicitamente provedores de carteiras autocustódia e mineradores, que suportam infraestrutura sem controle sobre ativos. ‘Desenvolvedores que não tocam, movem ou controlam criptomoedas não devem ser regulados como se o fizessem’, afirmou Lummis. Vitalik Buterin, fundador do Ethereum, apoia, destacando a importância da privacidade em ferramentas como Tornado Cash.
Essa blindagem evita interpretações abusivas do DOJ e FinCEN, que ameaçavam criminalizar open-source DeFi. Para devs brasileiros e globais, isso reduz riscos de extradição ou sanções ao contribuir para protocolos permissionless.
Implicações para Regulação Global
Do ponto de vista geopolítico, o CLARITY Act reforça os EUA como hub regulatório amigável, contrastando com abordagens mais restritivas na UE (MiCA) ou Ásia. Ao atrair capital institucional, pode estabilizar mercados globais, beneficiando economias emergentes como o Brasil, onde DeFi cresce apesar de incertezas fiscais.
Analistas veem o texto como teste para adoção corporativa, com stablecoins emitidas por bancos sob supervisão federal. No entanto, ausências como ética para oficiais públicos (ex: Trump family ties) geram críticas democratas, podendo atrasar aprovação.
Próximos Passos e Perspectivas
A Comissão Bancária do Senado marca audiência quinta-feira (15/01), com emendas até terça. A Agricultura adia para fim de janeiro. Aprovação conjunta pode levar a lei até março, alinhando com ETF approvals e política monetária do Fed.
Investidores devem monitorar debates sobre DeFi e stablecoins. Para o Brasil, maior clareza nos EUA impulsiona fluxos via Binance e exchanges locais, mas exige harmonização com CVM e BC.
💰 Comece a investir em criptomoedas: Abra sua conta gratuita na Binance e acesse um dos maiores ecossistemas cripto do mundo.
📢 Este artigo contém links de afiliados. Ao se cadastrar através desses links, você ajuda a manter o blog sem custo adicional para você.
⚠️ Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Faça sua própria pesquisa antes de tomar decisões financeiras.
