Sua exchange na Colômbia precisa reportar agora? A Direção Nacional de Impostos e Aduanas (DIAN) publicou a Resolução 000240, de 24 de dezembro de 2025, tornando obrigatório o relatório de transações cripto por provedores de serviços. Alinhada aos padrões da OECD e FATF, a medida visa maior transparência fiscal, com multas de até 1% do valor não reportado. Traders locais têm até maio de 2027 para o primeiro envio, mas a preparação começa já em 2026.
Detalhes da Resolução 000240
A nova norma colombiana obriga exchanges, intermediários e plataformas de cripto, como as que lidam com Bitcoin, Ethereum e stablecoins, a fornecer dados detalhados à DIAN. Isso inclui informações de propriedade de contas, volumes de transações, quantidades transferidas, valores de mercado e saldos líquidos. A regra aplica-se tanto a entidades locais quanto estrangeiras operando no país.
De acordo com a declaração oficial sobre disclosure de transações de Bitcoin, transações acima de US$ 50.000 são automaticamente classificadas como varejo e reportáveis. A medida integra a Colômbia ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OECD, facilitando troca automática de informações com autoridades fiscais globais e combatendo evasão fiscal em um mercado que posiciona o país como o quinto maior da América Latina em volume cripto.
Geopoliticamente, isso reflete a tendência LATAM de maior escrutínio regulatório, similar a ações no Brasil e México, onde governos buscam capturar receitas de ativos digitais em meio a economias voláteis.
O Que Deve Ser Reportado
Os provedores precisam coletar e enviar dados abrangentes: identificação do titular da conta, volumes transacionados, valores de mercado justos no momento da operação e propriedade benéfica. Isso permite à DIAN cruzar declarações de contribuintes e rastrear ativos digitais com precisão.
Não se incluem moedas digitais de bancos centrais (CBDCs), mas o foco está nos ativos mais negociados. A resolução define “provedores de serviços cripto” como aqueles que facilitam ou intermediam transações, abrangendo uma ampla gama de plataformas. Relatórios iniciais cobrem o ano fiscal de 2026, com prazo final no último dia útil de maio de 2027.
Essa obrigatoriedade de terceiros complementa a exigência existente para usuários individuais declararem holdings e ganhos, fortalecendo o enforcement fiscal.
Passos Práticos para Compliance
Para evitar multas de 0,5% a 1% por atrasos ou erros, traders e plataformas colombianas devem agir proativamente. Aqui vai um guia passo a passo:
- Avalie sua operação: Verifique se você ou sua exchange se enquadra como provedor de serviços cripto sob a resolução.
- Implemente due diligence: Colete dados de KYC atualizados de usuários, incluindo propriedade benéfica.
- Monitore thresholds: Automatize rastreamento de transações acima de US$ 50.000 e volumes significativos.
- Prepare relatórios: Integre sistemas para calcular valores de mercado e saldos líquidos em tempo real.
- Envie no prazo: Planeje submissão até maio de 2027, testando processos em 2026.
- Consulte especialistas: Busque assessoria fiscal local para alinhamento com normas DIAN.
Esses passos garantem conformidade e minimizam riscos em um ecossistema regulatório em evolução.
Impacto Geopolítico para Traders LATAM
Para traders colombianos, a mudança significa maior visibilidade fiscal, potencialmente elevando custos operacionais para exchanges que repassarão a compliance. No contexto LATAM, onde a adoção cripto explode como hedge contra inflação, essa harmonização com padrões globais pode atrair investimentos institucionais, mas pressiona pequenos operadores.
Países vizinhos observam: Brasil com sua regulação de stablecoins e Argentina com controles cambiais. Investidores regionais devem monitorar expansões semelhantes, ajustando estratégias para compliance transfronteiriço. A Colômbia reforça seu papel como hub cripto regulado na América Latina, equilibrando inovação e controle estatal.
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