O governo chinês, por meio da notificação conjunta do Banco Popular da China e outros sete departamentos conhecida como ’42号文’, estabeleceu que RWA (Real World Assets) baseados em ativos de Hong Kong ficam fora da supervisão regulatória interna da China continental. Paralelamente, o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, prevê com 80% de chance a aprovação do CLARITY Act nos EUA até abril. Esses desenvolvimentos sinalizam convergência regulatória Oriente-Ocidente, beneficiando tokenização de ativos reais.
Pequim Delimita Escopo da Regulação RWA
Segundo autoridades familiarizadas com o tema, reportadas pela Caixin e resumidas em veículos especializados, a notificação 42号文 proíbe estritamente a emissão de RWA no interior da China com ativos domésticos. No entanto, cria uma distinção crucial para emissões offshore: RWA fundamentados em ativos puramente hongkongueses não entram no escopo da supervisão continental, cabendo às autoridades locais de Hong Kong, como a Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA).
Essa posição reflete uma estratégia de ‘interno rigoroso, externo controlado’. Anteriormente, qualquer atividade relacionada a criptoativos era vedada. Agora, embora não haja incentivo explícito ao desenvolvimento, abre-se uma janela regulatória para ativos de HK, desde que não envolvam securities ou fundos do continente. Qualquer tentativa de levar ativos chineses para tokenização externa, inclusive em Hong Kong, exige aprovação da Comissão de Valores Mobiliários da China (CSRC), sob pena de sanções severas.
Essa delimitação geopolítica reforça o papel de Hong Kong como hub financeiro autônomo dentro do ecossistema chinês, isolando riscos do sistema financeiro continental enquanto permite experimentação controlada em jurisdições offshore qualificadas.
Hong Kong Ganha Vantagem Competitiva em Tokenização
A exclusão de RWA hongkongueses da alçada pequinense posiciona a ex-colônia britânica como um porto seguro regulatório oficial para tokenização de ativos reais. Setores como financiamento de comércio marítimo, energias renováveis e imóveis locais podem agora explorar emissões de RWA sob frameworks locais, como o sandbox da HKMA, sem interferência direta de Pequim.
Para investidores globais, isso significa maior previsibilidade: plataformas em Hong Kong podem atrair capital internacional para produtos tokenizados, desde que cumpram regras de investidor qualificado e transparência. No contexto asiático, compete diretamente com jurisdições como Singapura e Dubai, mas com o respaldo implícito da segunda maior economia mundial. O movimento alinha-se à estratégia ‘dupla circulação’ da China, promovendo inovação externa sem comprometer a estabilidade interna.
Desenvolvedores e emissores de RWA devem, contudo, navegar com cautela: a ausência de ‘encorajamento’ oficial indica que qualquer desvio para ativos continentais ativará escrutínio imediato da CSRC.
Ripple e o Otimismo com o CLARITY Act Americano
Do outro lado do Pacífico, Brad Garlinghouse, CEO da Ripple, expressou confiança renovada na aprovação do CLARITY Act, legislação que delineia competências entre SEC (valores mobiliários) e CFTC (commodities) para ativos digitais. Em entrevista à Fox Business, ele estimou 80% de probabilidade até abril, citando aceleração em negociações envolvendo Casa Branca, congressistas, bancos e a indústria cripto.
O atraso anterior decorria de disputas sobre juros em stablecoins e yields de plataformas. Discussões no Fórum Econômico Mundial em Davos expuseram tensões, mas pavimentaram consensos. Plataformas como Polymarket precificam 72% de chance até o fim do ano, refletindo otimismo do mercado. Para a Ripple, pós-disputa judicial com a SEC, clareza regulatória é vital para expandir pagamentos transfronteiriços via XRP.
Garlinghouse descreveu o ato como ‘não perfeito, mas necessário’, enfatizando que a indústria não pode permanecer em limbo regulatório indefinidamente.
Convergência Regulatória: Oportunidades Globais para RWA
Esses paralelos entre Pequim-Hong Kong e Washington ilustram uma maturidade regulatória global emergente. Enquanto a China opta por isolamento seletivo via HK, os EUA buscam definição jurisdicional, beneficiando setores como RWA – tokenização de imóveis, títulos e commodities.
Investidores brasileiros ganham com essa dualidade: diversificação em produtos hongkongueses regulados e exposição a um mercado americano mais estável pós-CLARITY. Tendências como CBDCs e sanções geopolíticas aceleram essa agenda, posicionando criptoativos como pontes em um mundo fragmentado. Monitorar avanços nessas frentes é essencial para navegar riscos e capturar upside regulatório.
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