O estado de Nevada processou a plataforma Kalshi por oferecer apostas esportivas ilegais sem licença, desafiando diretamente a autoridade exclusiva da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) sobre mercados de previsão. No mesmo dia, a CFTC apresentou um escrito amicus curiae defendendo sua jurisdição federal em caso similar envolvendo Crypto.com. Esse embate entre regulação estadual e federal pode redefinir o futuro dos prediction markets na Web3 americana.
Nevada Classifica Contratos como Apostas Ilegais
A Junta de Controle de Jogos de Nevada acionou a Kalshi no Tribunal de Distrito de Carson City em 17 de fevereiro de 2026, alegando que os “contratos de eventos” da plataforma — como previsões sobre resultados esportivos — violam leis estaduais de jogo, incluindo estatutos como NRS 463.0193 e 465.092. Os reguladores destacam o volume recorde na Kalshi durante o Super Bowl, 27 vezes maior que no ano anterior, ameaçando a indústria de jogos de US$ 15 bilhões do estado.
Nevada argumenta que essas operações expõem residentes a riscos sem as proteções de licenças locais, posicionando os mercados de previsão como forma de jogo, não como instrumentos financeiros. A Kalshi, por sua vez, busca transferir o caso para corte federal, invocando a preeminência da Lei de Intercâmbio de Commodities e a supervisão exclusiva da CFTC.
CFTC Reivindica Jurisdição Exclusiva Federal
Paralelamente, a CFTC protocolou um escrito amicus curiae na Corte de Apelações do Nono Circuito, apoiando a apelação da Crypto.com contra Nevada. Sob a liderança do presidente Michael Selig, a agência afirma que contratos de eventos são derivados de commodities regulados federalmente desde 1992, conforme a Lei Dodd-Frank. Selig criticou ações estaduais como “poder excessivo que ignora a lei e décadas de precedentes”, prometendo defender o acesso americano a esses mercados.
Essa postura marca uma reversão da CFTC, que em 2024 propôs banir certos event contracts. Agora, a agência vê prediction markets como ferramentas de hedge de riscos, semelhantes a futuros agrícolas, essenciais para integridade econômica.
Conflito Jurisdicional e Implicações para Web3
O cerne da disputa é classificar prediction markets — plataformas como Kalshi e Polymarket — como apostas (estadual) ou derivativos financeiros (federal). Estados como Maryland, Nova Jersey e Tennessee emitiram ordens semelhantes, criando um mosaico regulatório que fragmenta o acesso nacional. Nevada também processou a Coinbase por parceria com Kalshi.
Para a Web3, o desfecho é crucial. Vitória da CFTC legitimaria esses mercados descentralizados como inovação financeira, facilitando adoção mainstream e integrando blockchain à economia tradicional. Derrota poderia impor 50 regimes estaduais, sufocando plataformas globais. Autoridades federais alertam que interferências locais desestabilizam mercados, enquanto estados protegem sua soberania sobre jogos.
Perspectiva Global e Impacto para Investidores
Esse embate reflete tensões geopolíticas mais amplas na regulação cripto. Nos EUA, decisões em Washington e Carson City ecoam debates na UE sobre MiCA e na Ásia sobre stablecoins. Para investidores brasileiros, o precedente americano influencia fluxos globais: prediction markets ganharam tração pós-eleições 2024, com milhões apostados em Polymarket. Vale monitorar o Nono Circuito, pois um ruling favorável à CFTC poderia acelerar maturidade da Web3, beneficiando ecossistemas descentralizados mundialmente.
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