Em audiência no Senado dos EUA nesta quinta-feira (12), o presidente da SEC, Paul Atkins, admitiu que regras pró-cripto emitidas por sua agência precisam de respaldo congressional para não serem revertidas futuramente. O senador democrata Mark Warner, negociador chave do CLARITY Act, defendeu o avanço do projeto, apesar de preocupações com DeFi e ilícitos. Paralelamente, a American Bankers Association pressiona a OCC para frear charters de trust banks cripto até o GENIUS Act ser esclarecido, evidenciando a batalha em Washington pelo futuro regulatório das criptomoedas.
Depoimento de Atkins: Regras Temporárias sem Lei
O chefe da SEC, Paul Atkins, afirmou durante o depoimento no Comitê Bancário do Senado que sua agência possui autoridade ampla para emitir normas claras via Project Crypto, revertendo o que chamou de abordagem anterior de “cabeça enterrada na areia“. No entanto, ele enfatizou a necessidade de uma “base sólida em estatuto” para evitar retrocessos em futuras administrações. Sem legislação como o CLARITY Act, regras administrativas podem ser derrubadas por voto simples da comissão.
Atkins reiterou que o Congresso falhou em fornecer leis claras, mas sua agência avança com regras provisórias. O senador republicano Bernie Moreno ecoou: “O Congresso falhou miseravelmente”. Essa urgência reflete o avanço recente do CLARITY Act na Câmara e no Comitê de Agricultura do Senado, mas o pleno ainda exige apoio bipartidário amplo.
Warner e Democratas: Equilíbrio entre Inovação e Riscos
Senador Mark Warner, principal negociador democrata, sinalizou otimismo: “Queremos aprovar isso, mas de forma segura”. Suas preocupações centrais envolvem finanças descentralizadas (DeFi) e prevenção de uso por atores maliciosos. As negociações patinam em recompensas de stablecoins, onde criptoexecutivos e banqueiros divergem, e em conflitos de interesse, como laços governamentais com o setor.
Para passar no Senado, o projeto precisa de pelo menos sete democratas além dos republicanos. Líderes como Tim Scott veem progresso, mas CEOs como Brian Armstrong da Coinbase ameaçam retirar apoio se o texto não atender expectativas. A Casa Branca pressiona por acordo até o fim do mês.
Resistência Bancária: ABA Freia Integração Cripto
Enquanto SEC e Senado aceleram, bancos tradicionais contra-atacam. A American Bankers Association (ABA) urgiu a OCC a pausar aprovações de charters nacionais para trust banks cripto, como os recentes condicionais para BitGo, Fidelity Digital Assets e Ripple. Argumentam riscos em segregação de ativos, cibersegurança e evasão de SEC/CFTC.
A ABA exige clareza no GENIUS Act antes de prosseguir, temendo que charters sem seguro depósito confundam consumidores e ofereçam yields sem regulação bancária plena. Isso reflete tensão entre inovação cripto e proteção sistêmica tradicional.
Impactos Globais para Investidores Brasileiros
Do ponto de vista geopolítico, decisões em Washington reverberam mundialmente. Leis como CLARITY e GENIUS podem estabilizar o mercado, atraindo capital e definindo padrões para UE e Ásia. Para brasileiros, com exposição via exchanges globais, clareza regulatória nos EUA reduz volatilidade sistêmica e abre portas para stablecoins em remessas. Autoridades americanas moldam o tabuleiro onde portfólios globais se posicionam, demandando monitoramento atento.
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