A Financial Conduct Authority (FCA), regulador financeiro do Reino Unido, iniciou procedimentos judiciais contra a exchange HTX, anteriormente Huobi e ligada ao empresário Justin Sun. A acusação centra-se em promoções financeiras ilegais de serviços cripto direcionadas a consumidores britânicos, violando regras implementadas em outubro de 2023. Apesar de advertências prévias, a plataforma manteve campanhas em redes sociais como TikTok, X, Facebook e Instagram, ignorando tentativas de diálogo do regulador.
Promoções Ilegais e Estrutura Opaca
A FCA alega que a HTX continuou publicando anúncios não autorizados em seu site e plataformas sociais, mesmo após notificações formais. Essa é a primeira ação de enforcement sob o novo regime de promoções financeiras, que exige aprovação prévia para marketing de criptoativos no Reino Unido. Autoridades destacam a estrutura corporativa opaca da HTX, com identidades de proprietários e operadores ocultas, o que dificultou contatos prévios.
Segundo o diretor executivo da FCA, Steve Smart, o comportamento da HTX contrasta com a maioria das firmas que buscam conformidade. A exchange restringiu recentemente registros de novos usuários britânicos, mas a FCA alerta que clientes existentes ainda acessam materiais promocionais ilícitos, sem garantias de mudanças permanentes.
Medidas de Bloqueio e Proteção ao Consumidor
Em resposta, a FCA solicitou a plataformas como Apple, Google e redes sociais o bloqueio de contas e aplicativos da HTX para usuários no Reino Unido. Contas em Facebook, Instagram e TikTok já foram restringidas geograficamente, enquanto X e YouTube permanecem acessíveis por enquanto. A HTX figura na Warning List do regulador, significando que usuários britânicos não contam com o Financial Ombudsman Service em disputas.
Isso implica alto risco: em caso de colapso da plataforma, recuperação de fundos é improvável. O caso reflete a postura de tolerância zero da FCA, alinhada a uma regulação cripto mais ampla prevista para 2027, expandindo supervisão além de lavagem de dinheiro.
Contexto Global e Implicações para Investidores
Para o público brasileiro que opera em exchanges internacionais como a HTX, o episódio levanta alertas sobre segurança. Justin Sun, criador do Tron e figura controversa em regulações nos EUA e Ásia, vê o cerco se apertar na Europa. Decisões em Londres influenciam tendências globais, pressionando plataformas offshore a adaptarem marketing local.
O Reino Unido busca equilibrar inovação com proteção, similar a movimentos na UE e EUA. Investidores devem monitorar conformidade regulatória das exchanges, priorizando aquelas registradas em jurisdições estáveis. Esse caso sinaliza que promoções agressivas sem autorização podem levar a bloqueios e perdas irreparáveis.
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