A SEC e a CFTC anunciaram oficialmente o Project Crypto como um esforço conjunto para criar um livro de regras único na supervisão federal de mercados de ativos digitais nos EUA. Os presidentes Paul S. Atkins e Michael S. Selig confirmaram a iniciativa em discursos realizados em 29 de janeiro de 2026, em Washington, seguidos de um brief legal no dia seguinte. Essa unificação histórica põe fim à ‘guerra fria’ regulatória que por anos gerou incertezas para o setor.
O Anúncio e Seu Contexto Histórico
O Project Crypto, inicialmente lançado pela SEC em 2025 como um programa para modernizar a abordagem a sistemas de trading, agora se expande para um framework compartilhado entre as duas agências. Segundo autoridades americanas, o objetivo é aplicar uma regulação mínima efetiva, evitando duplicidades e alinhando conceitos como trading on-chain, clearing, settlement e custódia de criptoativos.
Atkins descreveu a iniciativa como uma das mais ambiciosas em gerações entre SEC e CFTC, enquanto Selig enfatizou a coordenação para superar disputas territoriais históricas. Essa mudança ocorre sob a administração Trump, com novos líderes nas agências priorizando a repatriação de atividades cripto para solo americano.
Principais Mudanças e Prioridades Regulatórias
Entre as medidas iniciais, destaca-se a criação de uma taxonomia compartilhada de crypto-assets, com linhas claras entre securities (valores mobiliários) e commodities. Haverá redução de registros duplicados para empresas supervisionadas por ambas as agências, além de um memorando de entendimento para compartilhamento de dados, vigilância conjunta e chamadas semanais de liderança.
Prioridades incluem safe harbors para desenvolvedores de software, orientações sobre collateral tokenizado, regras mais claras para trading alavancado e revisão de mercados de previsão e contratos de eventos. As agências pressionam o Congresso pela aprovação do CLARITY Act, mas prometem orientações imediatas sob a lei atual.
Implicações para Exchanges e Investidores Globais
Para exchanges como Binance, Coinbase e Kraken, o Project Crypto significa menos fragmentação regulatória, facilitando operações nos EUA e potencialmente atraindo mais volume on-chain. Investidores, incluindo brasileiros expostos a ETFs de Bitcoin americanos, podem esperar maior previsibilidade, embora o mercado tenha reagido de forma contida: spot Bitcoin ETFs registraram saídas de US$ 818 milhões em 29 de janeiro, com Bitcoin caindo abaixo de US$ 85.000.
No contexto global, essa harmonização posiciona os EUA como competitivos frente a jurisdições como UE (MiCA) e Ásia, onde regulações proativas atraem firmas. Para o investidor brasileiro, isso reforça a importância de monitorar Washington, pois decisões lá moldam tendências mundiais em stablecoins e DeFi.
Perspectiva Internacional e Próximos Passos
Como correspondente global, observo que o Project Crypto reflete uma tendência mundial de maturidade regulatória: da MiCA europeia à sandbox asiática, nações buscam equilibrar inovação e proteção. Os EUA, historicamente fragmentados, agora buscam coerência para não perder terreno geopolítico no ecossistema blockchain.
Os próximos passos incluem rulemaking coordenado e pressão legislativa. Investidores devem acompanhar atualizações, pois uma regulação unificada pode catalisar adoção institucional, beneficiando portfólios diversificados em ativos digitais.
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