A era das criptomoedas ‘escondidas’ em paraísos fiscais offshore está chegando ao fim. O Crypto Asset Reporting Framework (CARF), implementado em mais de 70 países desde janeiro de 2026, obriga exchanges estrangeiras a reportarem dados de contas a autoridades fiscais locais, que compartilham com países de residência. Na Índia, o Orçamento da Índia 2026 impõe penas de até ₹ 50 mil por relatórios imprecisos, elevando o risco para holders não conformes. É importante considerar: suas transações estão preparadas para essa transparência global?
Impulso Global à Transparência via CARF
O CARF, desenvolvido pela OCDE, alinha padrões de relatórios fiscais internacionais para ativos digitais. Exchanges e corretoras offshore agora coletam informações como ID fiscal e residência de clientes, reportando transações a partir de 2026, com primeiros envios em 2027. Mais de 70 países aderiram, incluindo EUA e Europa, acabando com a ilusão de anonimato total.
No passado, holders com grandes posições offshore, como o caso de um cliente com US$ 700 milhões não declarados mencionado por um advogado tributário, recorriam a DeFi e mixers para ofuscar rastros. Hoje, o risco aqui é alto: autoridades combinam dados de exchanges com análises on-chain de firmas como Chainalysis, facilitando investigações. Atenção para voluntary disclosures nos EUA, que evitam processos criminais ao regularizar ativos não reportados.
Essa convergência de dados — rampas fiat, blockchains públicas e livros-razão internos de plataformas — torna difícil manter saldos invisíveis. O que observar: exchanges globais atualizando termos de serviço para compliance CARF.
Índia: Penas Severas e Migração Offshore
Na Índia, o Orçamento da União 2026 introduz penas específicas sob a Seção 509 da Lei do Imposto de Renda: ₹ 200 por dia de atraso em relatórios de transações em ativos digitais virtuais (VDAs), e ₹ 50 mil fixos por informações imprecisas ou não corrigidas. Vigente a partir de 1º de abril de 2026, aplica-se a exchanges e intermediários, mas impacta indiretamente traders.
Esse endurecimento responde a uma migração massiva: 72,7% do volume de trading indiano (₹ 51.252 crore no FY25) migrou para plataformas offshore, fugindo de TDS de 1% e taxa de 30% sobre ganhos. Autoridades já identificaram ₹ 888,82 crore em VDAs não declarados, enviando alertas a 44 mil contribuintes. Histórico como guia: fricções tributárias semelhantes no passado levaram a perdas de liquidez local.
Atenção para o equilíbrio: enquanto penas incentivam compliance, mantêm barreiras à inovação, como restrições a compensação de perdas. Investidores indianos devem ponderar se offshore ainda compensa os riscos ampliados.
Riscos e Ações para o Investidor Brasileiro
Para brasileiros, o CARF inspira cooperação internacional via Receita Federal, similar ao FATCA para contas bancárias. É possível que regras domésticas evoluam, exigindo relatórios de saldos offshore acima de certos limites. O risco aqui é cumulativo: multas diárias, juros e, em casos extremos, sanções penais por evasão.
Patrícia Prado, Analista de Risco no blog.cointradermonitor.com, alerta: não se trata de FUD, mas de realismo. Pergunta retórica: vale expor seu portfólio a escrutínio surpresa? O que observar: atualizações na Instrução Normativa RFB sobre criptoativos e adesão brasileira a padrões OCDE. Priorize plataformas transparentes e consulte profissionais tributários para mapear exposições offshore.
Enquanto o mercado evolui, proteção começa com conformidade proativa, evitando surpresas fiscais que podem corroer ganhos acumulados.
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