Os presidentes da SEC e da CFTC, Paul Atkins e Mike Selig, realizaram um evento conjunto de harmonização regulatória nesta quinta-feira (29), sinalizando o fim da ‘guerra de jurisdição’ no setor cripto americano. A iniciativa inclui um Memorando de Entendimento (MoU) e a integração ao Project Crypto da SEC, visando clareza jurídica e transformar os EUA na capital global das criptomoedas. Investidores internacionais ganham com a redução de incertezas e aceleração de produtos financeiros inovadores.
Project Crypto e o Papel do MoU
O Project Crypto, lançado pela SEC em julho de 2025, ganha reforço da CFTC sob Selig. O MoU formalizará a cooperação, definindo taxonomia de ativos digitais: securities sob SEC (como tokenizações) e commodities sob CFTC (Bitcoin e Ether). Atkins destacou o uso de ‘todas as ferramentas’ para reduzir fricções regulatórias, enquanto Selig anunciou agenda ambiciosa com regras para collateral tokenizado, mercados de previsão e safe harbors para desenvolvedores.
Essa união representa uma guinada geopolítica: de ‘regulação por enforcement‘ sob Gensler para harmonização cooperativa, alinhando-se à visão de Trump de liderança americana em inovação financeira.
Fim das Disputas Jurisdicionais
Historicamente, SEC e CFTC disputavam autoridade sobre cripto, gerando insegurança. Agora, Selig e Atkins prometem linhas claras de jurisdição, eliminando duplicações e arbitragem regulatória. Selig retirou regras restritivas de 2024/2025 sobre event contracts, abrindo caminho para mercados de previsão regulados.
No contexto global, isso contrasta com abordagens fragmentadas na UE (MiCA) ou Ásia, posicionando EUA como hub atrativo. Analistas veem redução de custos de compliance, fomentando competição e inovação em DeFi e ativos tokenizados.
Impactos para Investidores e Mercado Global
Para brasileiros e investidores globais, a clareza acelera aprovações de ETFs, stablecoins e derivativos. Atkins apoia exposição limitada a cripto em planos 401(k), sinalizando maturidade institucional. Com o Senado avançando o CLARITY Act (12-11 partidário), regras interinas via MoU evitam vácuos regulatórios.
Geopoliticamente, fortalece o dólar digital via commodities cripto, atraindo capital de rivais como China. Mercados reagem positivamente, com expectativa de influxo bilionário em produtos compliant.
Próximos Passos e Contexto Legislativo
Agências consultam Congresso para alinhar MoU ao CLARITY Act, evitando conflitos. Selig enfatiza ‘modernizar mercados para inovações futuras’, incluindo perpetuals onshore e DCMs para trading alavancado no varejo. Enquanto o Senado Agriculture avança, Banking Committee deve unir esforços.
Investidores devem monitorar implementação do MoU nos próximos meses, que pode catalisar mercado de alta regulatório. Vale acompanhar reuniões na Casa Branca com executivos de exchanges.
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