A ABcripto ameaça processo judicial contra o governo caso o IOF seja imposto sobre transações com stablecoins via decreto. A presidente Júlia Rosin argumenta que classificar ativos como USDT como ‘moeda estrangeira’ é inconstitucional, pois o imposto é exclusivo para câmbio tradicional. Freelancers e pequenos investidores, que usam stablecoins para remessas rápidas e baratas, podem ver custos explodirem em até 3,38%. A briga entre exchanges brasileiras e a Fazenda está só começando.
Declaração Firme de Júlia Rosin
A nova presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), Júlia Rosin, foi categórica em entrevista ao Valor Econômico. ‘O IOF está ligado ao câmbio. Uma stablecoin não é uma moeda‘, declarou. Ela destacou que as stablecoins já pagam IOF na emissão (‘minting’), quando há conversão de reais para dólares via exchanges. Impor taxa adicional nas transferências internas equipara o ativo a moeda estrangeira, contrariando leis aprovadas pelo Congresso que regulam criptoativos como categoria própria.
Com mais de 50 empresas associadas, a ABcripto representa exchanges como Mercado Bitcoin e Binance Brasil. Rosin prometeu ação judicial imediata se o Ministério da Fazenda editar medida provisória (MP) ou decreto. ‘Isso freia a inovação e afeta a competitividade do Brasil no mercado global de cripto’, enfatizou.
Por Que Stablecoins Não São Câmbio?
Stablecoins como USDT e USDC mantêm paridade 1:1 com o dólar, mas rodam em blockchains como Ethereum ou Tron. Não são emitidas por bancos centrais, diferentemente do dólar físico ou contas offshore. A Receita Federal já tributa ganhos de capital em IR (15-22,5%), mas o IOF de 0,38% a 3,38% incide só em remessas reais ao exterior.
A tese da inconstitucionalidade baseia-se na Lei 14.478/2022, que define criptoativos como ‘representação digital de valor negociável’. Taxá-los como câmbio via decreto ignora o Legislativo, podendo cair no STF. Analistas veem brecha explorada por freelancers: converter BRL para USDT custa pouco, evita IOF de cartões pré-pagos (6,38%).
Impacto Direto no Bolso do Brasileiro
Para o freelancer na Upwork recebendo em dólares, stablecoins são salvação: taxa zero ou mínima para receber USDT e converter em BRL localmente. Com IOF, cada R$ 10 mil em remessa vira R$ 338 a mais em imposto – dinheiro perdido para taxas de câmbio ou Pix falhos. Pequenos investidores em DeFi ou staking perdem rentabilidade: um yield de 5% APY em USDT cai pela metade após taxas.
Diego Duarte, trader prático, alerta: ‘É o fim da vantagem competitiva. Plataformas como Binance viram reféns de burocracia, e o varejo paga a conta’. Volumes de USDT no Brasil superam R$ 10 bi/mês, por dados da Receita. Taxa extra pode levar à migração para exchanges offshore, com risco de evasão fiscal.
Próximos Passos na Briga Judicial
O governo sinaliza taxação pós-regulamentação do BC (Resolução 521/2025). Secretário Dario Durigan prometeu ‘tributação merecida’. Legisladores pró-cripto, como o PL, prometem obstruir. ABcripto monitora e mobiliza associados para lobby no Congresso.
Investidores devem acompanhar: diversifique para BTC/ETH se yields caírem; use wallets self-custody para evitar exchanges taxadas. A batalha define se o Brasil lidera ou atrasa na economia tokenizada.
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