Código não é crime: senadores americanos Cynthia Lummis e Ron Wyden apresentaram o Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA) em 12 de janeiro de 2026. A lei isenta desenvolvedores de protocolos não custodiais de regras de money transmitter, ou transmissores de dinheiro. Isso protege quem escreve código aberto para DeFi, sem controle sobre fundos dos usuários, acabando com a ‘caça às bruxas’ regulatória. Para brasileiros, significa ecossistema DeFi mais estável e inovador.
O Que Diz o Blockchain Regulatory Certainty Act?
O projeto de lei bipartidário define claramente que desenvolvedores não custodiais não são money transmitters. Em termos simples, money transmitters são empresas como exchanges ou bancos que recebem, armazenam ou transferem fundos de clientes, sujeitas a licenças rigorosas para prevenir lavagem de dinheiro.
Desenvolvedores DeFi, por outro lado, criam software aberto onde usuários controlam suas chaves privadas. Atividades protegidas incluem escrever código, manter redes descentralizadas e ferramentas de self-custody. Sem isso, devs enfrentam risco criminal por uso indevido de seu código por terceiros, como visto em casos como Tornado Cash.
A lei surge após anos de incerteza, com projetos migrando para fora dos EUA. Lummis argumenta que classificar código como transmissão financeira inibe inovação sem reduzir riscos reais.
Non-Custodial vs. Custodial: Entendendo a Diferença
Imagine um protocolo DeFi como uma receita de bolo: o desenvolvedor fornece a receita (non-custodial), mas você assa o bolo em sua cozinha. Se alguém usa a receita para fins ruins, o criador não é culpado.
Custodial seria como um chef que guarda seus ingredientes e cozinha por você, controlando tudo. A lei distingue isso, protegendo quem não tem controle unilateral sobre ativos. Wyden destaca preocupações com privacidade e liberdade de expressão: punir escritores de código é um equívoco tecnológico.
Para iniciantes, isso significa que protocolos como Uniswap ou Aave podem continuar evoluindo sem medo de processos judiciais nos EUA, beneficiando usuários globais que interagem com eles diariamente.
Impacto para Brasileiros e o Ecossistema DeFi Global
No Brasil, milhões usam DeFi para empréstimos, trocas e yields sem intermediários tradicionais. Uma lei como essa nos EUA — berço de muita inovação blockchain — mantém talentos locais, evitando êxodo para jurisdições mais permissivas.
Isso é esperançoso: reduz o risco legal, atrai investimento e estabiliza o setor. Grupos da indústria apoiam, dizendo que clareza entre construtores de infraestrutura e intermediários financeiros preserva a competitividade americana — e global.
Embora focada em devs, a proposta alinha com movimentos mais amplos, como drafts que equiparam XRP, Solana e Dogecoin ao Bitcoin em status regulatório via ETFs, promovendo clareza para altcoins.
Próximos Passos e Perspectivas
O BRCA é legislação standalone no Senado, mas pode integrar pacotes maiores de estrutura de mercado. Negociações continuam, com foco em neutralidade tecnológica: regular função, não código.
Não afeta regulação de exchanges ou corretoras — impostos e trading rules seguem firmes. Para o futuro do DeFi, isso sinaliza maturidade regulatória, incentivando adoção. Monitore o progresso: se aprovada, pode ser modelo para outros países, incluindo o Brasil.
Usuários DeFi devem ficar atentos a atualizações, mas o horizonte é positivo para inovação segura.
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