O PayPal confirmou novas obrigações fiscais para usuários de criptomoedas nos Estados Unidos. A partir do ano fiscal de 2025, a plataforma emitirá o Formulário 1099-DA para reportar vendas ou trocas de ativos digitais ao IRS. Usuários receberão o documento até 15 de fevereiro e terão que declarar ganhos ou perdas. A medida padroniza o controle tributário sobre cripto, sinalizando tendências globais de maior transparência nas fintechs.
O Que Muda com o Form 1099-DA
O Form 1099-DA é uma inovação do IRS para rastrear transações com ativos digitais. Ele obriga corretoras como o PayPal a informar proventos de disposições de criptomoedas, incluindo vendas diretas, trocas por outras moedas ou pelo stablecoin PYUSD da própria PayPal. Qualquer usuário que realize essas operações na wallet integrada receberá o formulário automaticamente no ano seguinte.
Essa exigência começa para o ano fiscal de 2025, com envio ao IRS e aos contribuintes até meados de fevereiro. O objetivo é simplificar a declaração de impostos, mas exige que os usuários mantenham registros precisos de custos de aquisição para calcular ganhos de capital. Sem isso, há risco de autuações por subdeclaração.
Para o dia a dia, anote todas as transações: data, valor em dólares na compra e venda, taxas envolvidas. Ferramentas como Koinly ou CoinTracker integram com PayPal e geram relatórios compatíveis com o IRS.
Quais Transações São Reportadas
Nem toda movimentação gera o 1099-DA. O foco está em vendas ou trocas que geram proventos. Por exemplo:
- Venda de Bitcoin por dólares na PayPal.
- Troca de Ethereum por PYUSD.
- Qualquer disposição de cripto que resulte em fiat ou outro ativo.
Transferências entre wallets próprias não são reportadas, mas vendas sim. O PayPal rastreia tudo internamente e repassa ao fisco americano, eliminando a opção de omitir operações.
Prática recomendada: Ative notificações de transações no app PayPal e exporte histórico mensal. Isso facilita a reconciliação no fim do ano e evita surpresas na declaração anual (Form 1040).
Outros Formulários e Limites Importantes
Além do 1099-DA, o PayPal emite outros documentos fiscais. O Form 1099-MISC cobre bônus, prêmios ou recompensas em cripto acima de US$ 600 em 2025 – limite que sobe para US$ 2.000 em 2026, com ajustes por inflação dali em diante.
Já o Form 1099-K é para quem recebe pagamentos em cripto por bens ou serviços acima de thresholds anuais (definidos pelo IRS, geralmente US$ 600). Esse chega até 31 de janeiro.
Passo a passo para 2025:
- Verifique e-mail e app PayPal em janeiro/fevereiro;
- Baixe os formulários;
- Use software fiscal para calcular impostos;
- Inclua na declaração até 15 de abril.
Implicações Globais e Lições para Brasileiros
Embora focado nos EUA, o modelo do PayPal indica o futuro da custódia cripto em grandes plataformas. No Brasil, a Receita Federal já exige declaração de cripto no IRPF via GCAP, com carnê-leão para vendas acima de R$ 35 mil/mês. Exchanges como Binance reportam movimentações suspeitas ao Coaf.
Fintechs globais como PayPal podem adotar padrões semelhantes aqui, especialmente com a Lei 14.478/2022 regulando ativos virtuais. Monitore sua conta PayPal: mesmo para brasileiros, transações em dólar podem gerar obrigações no IR.
Ação prática: Atualize cadastros fiscais, use wallets não custodiais para privacidade e consulte contador especializado em cripto. A era da transparência fiscal chegou às criptomoedas.
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